Dez anos após a eclosão do escândalo AMA/Comurb, o Ministério Público (MP) ainda trabalha no ajuizamento de ações judiciais relativas aos desvios de verba pública no última gestão do ex-prefeito Antonio Belinati (PP). A promotora de Defesa do Patrimônio Público, Leila Voltarelli, confirmou ontem que nas próximas semanas serão levadas à Justiça Criminal denúncias contra o ex-deputado federal José Janene (PP) relativas a desvio de recursos públicos da extinta Comurb (atual CMTU) que já foram alvo de ações civis públicas. Os inquéritos que apuraram as irregularidades chegaram a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o período em que Janene gozou de foro privilegiado por pertencer à Câmara dos Deputados.
Em um dos inquéritos, a que a FOLHA teve acesso, Janene é apontado como responsável pelo desvio de R$ 330 mil, mediante licitação fraudulenta na CMTU. As investigações chegaram ao nome do ex-deputado por meio de um doleiro paulista que foi ouvido três vezes pela Polícia Federal (PF). O doleiro afirma ter recebido de Janene três cheques contendo os valores desviados da CMTU. Somente neste inquérito, os desvios são estimados em R$ 2,5 milhões - em valores não atualizados desde 1999. Os crimes apurados nas investigações envolvem peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
''As investigações já foram encerradas e faltam apenas documentos que já requisitamos na Justiça sobre as ações civis que tratam dos mesmos temas'', afirmou a promotora Leila Voltarelli. ''A base documental para as denúncias já existe.'' Além de Janene, o deputado estadual Antonio Belinati, que já é réu em dezenas de ações relativas ao escândalo AMA/Comurb, dentre outros integrantes de primeiro escalão da última administração do ex-prefeito, também são citados nas irregularidades.
De acordo com a promotora, a demora no ajuizamento das ações decorreu dos deslocamentos sofridos pelo inquérito durante o período em que Janene gozava de foro privilegiado. Os autos retornaram para o MP local no segundo semestre de 2008.
Um dos efeitos da lentidão nas investigações foi a dificuldade na obtenção de provas. Em 2006, quando o STF autorizou a quebra de sigilo telefônico, já havia se passado o prazo de cinco anos durante o qual as empresas do setor armazenam o histórico de ligações. A previsão do MP é levar as novas ações à Justiça até o início de agosto.
O advogado Adolfo Góes, que defende Janene, afirmou que desconhece a investigação. Ele adiantou, porém, que o envolvimento do nome de Belinati, deverá ensejar o pedido de transferência dos autos para o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. Por ser deputado, Belinati goza de foro privilegiado. ''Nós já usamos esse argumento em outras ações. Se o Belinati faz parte da investigação, então precisa de autorização do TJ.''
O advogado de Belinati, Antônio Carlos Vianna, criticou o MP pela demora na investigação. De acordo com ele, os promotores não conseguiram provar a culpa de Belinati nos processos já em andamento e deveriam arquivar os inquéritos ainda em curso. ''Eles que demoraram e depois acusam os advogados de protelar os julgamentos'', criticou.

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