Curitiba - A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba determinou a realização de diligências para apurar denúncias de que foram realizados gastos de publicidade de forma irregular durante os anos de 2005 e 2006 no governo Roberto Requião (PMDB). Apenas após a análise do material que for coletado é que a promotoria irá definir se abre um procedimento investigatório.
As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público (MP) estadual pela Comissão de Comunicação Social da Assembléia Legislativa. Nas supostas provas anexadas estão os resultados de auditoria feita pela 5 Inspetoria do Tribunal de Contas (TC) e que demonstrariam erros de critério na escolha de mídia para publicidade legal e institucional (gastos inadequados) e falta de autorizações da Secretaria de Comunicação Social para a publicação de material de divulgação em agências de publicidade e propaganda e nos meios de comunicação em geral.
Os dados do relatório foram ontem divulgados com exclusividade pela FOLHA. Das despesas com publicidade institucional foram autorizados gastos de R$ 39,1 milhões. No entanto, teriam sido realizados mais de R$ 45,2 milhões - o que significa que R$ 6 milhões foram pagos para empresas de publicidade e meios de comunicação social sem prévia autorização governamental (o que é obrigatório por lei). Os atos oficiais, chamados de publicidade legal, também apresentaram problemas. Foram autorizados valores de R$ 11,1 milhões, no entanto foram pagos mais de R$ 23,6 milhões. Significa dizer que mais de R$ 12,4 milhões foram gastos sem passar pelo aval governamental - uma diferença entre o aprovado e o não aprovado de 111,95%.
Uma das empresas citadas no relatório foi a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A estatal, segundo relatório, aprovou via Pagamento Autorizado de Divulgação (PADVs) um total de R$ 7,3 milhões em publicidade institucional e outros R$ 2,8 milhões em publicidade legal, mas efetivou respectivamente R$ 10 milhões e R$ 8,7 milhões.
A assessoria de imprensa da Sanepar informou ontem que a diferença nos gastos de publicidade institucional se referem a serviços previamente licitados como confecção de cartilhas, folders, flyers, banners, estandes, faixas, produção do jornal interno para os servidores da empresa e outras publicações que não se caracterizariam publicidade. Já, no item relativo à publicação de atos oficiais, que consome a maior parte dos recursos, a diferença estaria relacionada à publicação de todos os atos oficiais da Sanepar no Diário Oficial do Estado, bem como no Diário Oficial da União. Nestes casos, o PADV seria dispensável.
O MP também informou a existência de um outro procedimento investigatório em trâmite na Promotoria de Proteção à Ordem Tributária que visa apurar despesas de publicidade, de 2004, supostamente pagas pela Copel em proveito da Secretaria de Estado da Comunicação Social.

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