O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) deve julgar nos próximos dias uma denúncia-crime ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra o prefeito de Terra Roxa (132 km a oeste de Cascavel), José Teixeira Filho (PMDB). Ele é acusado de crime de desobediência contra o juiz João Campos Fischer.

Conforme os autos do processo ajuizado no dia 1º de novembro, Teixeira Filho não cumpriu determinação de Fischer para que encaminhasse à Câmara de Vereadores os nomes dos membros da Comissão de Licitação do município e cópias de processos licitatórios realizados no primeiro semestre de 2001. A decisão do juiz de encaminhar os documentos foi uma resposta ao mandado de segurança protocolado pelo presidente da Câmara, Edson Roberto Bachiega. O prazo para encaminhamento se encerrou no dia 13 de outubro.

Segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral de Justiça, o crime de desobediência prevê perda do mandato e pena de detenção de dois a quatro anos.

De acordo com o prefeito, ele ainda não foi citado dessa nova ação. Mas adiantou que a documentação solicitada, cerca de dez mil páginas, foi colocada à disposição dos vereadores em uma sala da prefeitura. ''É muito documento e nós chamamos o presidente para ver em uma sala. Já pensou todo dia respondendo a pedidos de pessoas, se todo dia tem licitação?'', argumentou.

''Acho um absurdo e uma brincadeira. Pediram só para incomodar. Licitação tem uma comissão que acompanha, o prefeito nem participa'', criticou Teixeira. ''Se ele acha que enviar documentos à Câmara é uma brincadeira está vivendo em outra época. Temos direito, como foi o entendimento do juiz. Estou fazendo o papel de fiscalizar o Executivo'', rebateu o vereador.

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