Maringá O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná analisa uma denúncia-crime contra o prefeito de Tapejara (39 km de Umuarama), Kazuhiro Tominaga (sem partido) e o vice-prefeito Alfredo Martins Rodrigues (PFL). As infrações foram apuradas pelo Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público a partir do resultado de comissões de investigações abertas pela Câmara de Vereadores. Entre as denúncias do MP está a formação de um caixa dois para sustentar a prática irregular de contratação de funcionários ''voluntários'' e ''voluntários adjuntos''. Os contratos foram realizados em 2001 e resultaram em um prejuízo de mais de R$ 90 mil.
Conforme a denúncia do MP, o prefeito e o vice contrataram ''apadrinhados políticos'' sem a devida formalidade legal e, para garantir o pagamento, formaram um caixa dois com dinheiro retido de parte dos salários de funcionários de cargos em comissão. A prática teria resultado em dois tipos de servidores, os ''voluntários titulares'', que tinham cargos em comissão e dividiam os vencimentos para o caixa dois, e os ''voluntários adjuntos'', que não constavam em folha de pagamento, mas recebiam da prefeitura parte em dinheiro e outra em mercadorias. Pelo menos 16 pessoas recebiam de forma irregular.
A Câmara abriu dez comissões desde 2001 para investigar, entre outras irregularidades, confinamento de funcionários por causa de perseguição política, contratos indevidos, além da recusa de exibição de documentos do município para o trabalho de fiscalização do Legislativo. O trabalho de uma das comissões originou a denúncia-crime do MP e as demais em pedidos de inquéritos na promotoria de Cruzeiro do Oeste, comarca responsável por Tapejara.
Duas comissões também resultaram na abertura de processos de cassação dos mandatos do prefeito e do vice. Um deles foi suspenso por liminar a pedido de Tominaga e Rodrigues. O segundo processo quem em sessão realizada em abril deste ano, resultou na cassação dos mandatos também foi derrubado por liminar. Os dois recursos favoráveis aos dois foram concedidas pelo juiz de Cruzeiro do Oeste, Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho.
O prefeito disse ontem que as denúncias não procedem e surgiram depois da exoneração de pessoas com cargos de confiança. ''Algumas pessoas que nos ajudaram na campanha queriam um emprego, mas como a prefeitura não contratou decidiram se colocar contra a nossa administração'', afirmou Tominaga. Segundo ele, algumas irregularidades constatadas pelos vereadores são na verdade problemas de adaptação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ''Contratamos técnicos para nos ajudar a administrar dentro das condições da LRF, mas antes disso erros foram cometidos e como os vereadores recebem denúncias, decidem investigar porque não podem se negar a isso'', alegou.

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