Foi protocolada ontem à tarde, no Fórum de Londrina, a primeira ação civil pública envolvendo a nova composição da Câmara de Vereadores - ainda que a peça esteja relacionada a um dos poucos reeleitos, o vereador Paulo Arildo (PSDB).
Investigado desde abril de 2008 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Arildo foi denunciado pelos promotores Leila Voltarelli e Renato de Lima Castro por supostamente ter comandado em seu gabinete, com apoio da esposa, Valéria C. Oliveira, esquema de repasse de parte dos salários de três ex-assessores e uma assessora, que teria transferido ao casal R$ 16.480. O caso será analisado pelo juiz da 10 Vara Cível, Álvaro Rodrigues Junior.
A FOLHA não conseguiu contato telefônico ontem com o vereador nem com a esposa dele. Até o fechamento desta edição, ele não retornou o contato. Na época da denúncia, Arildo justificou os repasses como empréstimos concedidos aos então assessores.
Liminarmente, a ação pede o afastamento do vereador, sem prejuízo da remuneração, por considerar que a permanência dele no cargo pode prejudicar a instrução processual. No mérito, os promotores requerem à Justiça que tanto o vereador quanto a esposa sejam condenados ao ressarcimento integral do dano ''acrescidos ilicitamente a seu patrimônio'', assim como a perda do mandato.
A ambos também é pedida suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, pagamento de multa de três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos - sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Para o promotor Renato de Lima Castro, o pagamento de eventuais valores ao agente público, ''implicam coação, caso contrário, o funcionário poderia ser exonerado''. ''Trata-se de um vereador que integrou também a legislatura passada, e alguns dela tiveram este mau comportamento no sentido de exigir uma parcela dos vencimentos de seus assessores como condição, ainda que implícita, para manterem esse vínculo como funcionários'', ponderou.
A FOLHA acompanhou com exclusividade, em abril do ano passado, a ida de dois ex-assessores de Arildo ao Ministério Público (MP) no dia em que o suposto esquema começaria a ser delatado. Naquela ocasião, Paulo Sérgio de Brito e Edson Luiz Baratto relataram aos promotores que o repasse de parte dos vencimentos - que ora seria recebido pelo vereador, ora por sua esposa - era condição para que permanecessem lotados no gabinete.
No caso de Brito, as investigações constataram que, entre os meses de maio a dezembro de 2005, de forma contínua e reiterada, o então assessor sacava a importância de R$ 442,50, repassados em espécie ao tucano ou à esposa. Para comprovar as declarações, Brito apresentou dois comprovantes de transferências bancárias para a conta do vereador.
Conforme o depoimento de Brito, depois de questionar o tucano sobre o suposto ''racha'', já em 2006, os repasses teriam caído para R$ 200 - o que teria perdurado até novembro do mesmo ano. Segundo a ação, as declarações do ex-assessor ''encontram-se devidamente alicerçadas nos anexos extratos bancários, em que se evidencia a regularidade de saques no valor de R$ 442,50''.
A conclusão das investigações apontam para que o ex-assessor Baratto, que trabalhou no gabinete de Arildo entre fevereiro de 2001 a dezembro de 2007, teria repassado valores de R$ 500 (de fevereiro a abril de 2001), os quais teriam sido suspensos ''em razão de (Baratto) ter se comprometido a assumir as despesas de manutenção do veículo do gabinete''.
Baratto teria presenciado ''em várias oportunidades, assessores entregarem parte de seus vencimentos a Valéria'', esposa de Arildo. Um terceiro assessor que confirmou o suposto repasse de parte dos salários foi Edézio Viana da Silva que, em depoimento em 16 de abril de 2008, relatou ter sido cobrado, em 2005, já três meses após sua contratação, no mesmo modus operandi dos demais - mas em valores de R$ 300. O valor seria entregue a Valéria, após saques mensais de sua conta-salário.
A única a negar o esquema denunciado foi a assessora (ainda nomeada, desde o fim de 2004), convocada pelos promotores a partir dos depoimentos dos demais ex-assessores. Ela negou repassse de parte do salário ou qualquer outra exigência indevida por parte do parlamentar ou da esposa dele. Conforme a ação civil pública, porém, a auditoria do Ministério Público constatou que a partir de maio de 2005 ''foram efetuados saques regulares no valor de R$ 442,50 sempre no dia 21 ou 22 de cada mês''.
Para o MP, ''a extrema semelhança da movimentação bancária da assessora Izabella com a do ex-assessor Paulo Sérgio de Brito evidencia que as declarações daquela não condizem com a negativa de repasse. Do mesmo modo que os outros assessores do requerido, também foi constrangida a repassar parte de seus vencimentos, apenas não contribuindo com as investigações encetadas pelo Ministério Público porque ainda está sujeita a ser exonerada de seu cargo em comissão''. Do total apurado na ação, R$ 5.740 teriam sido repassados por Brito, R$ 1.500 por Baratto, R$ 5.700 por Silva e R$ 3.540 por Izabella.
A denúncia apresentada à Justiça não foi remetida à Câmara. A Comissão de Ética pode abrir processo contra o parlamentar. ''Novamente traz um desgaste à instituição'', avaliou Sandra Graça (PP), presidente da Comissão. Arildo está em seu terceiro mandato como vereador. Recebeu 3.414 votos na última eleição. (Colaborou Danilo Marconi/Equipe Bonde)

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