O Ministério Público Estadual (MP), denunciou o ex-secretário de Fazenda de Maringá, Luis Antônio Paolicchi e o sócio dele na Mineradora Rainha, Fábio Henrique Valente Volpe, por sonegação de impostos estaduais. Os dois foram denunciados 7.697 vezes por fraudarem a alíquota do ICMS nos documentos de vendas da empresa, gerando um prejuízo calculado pelos fiscais da Receita Estadual superior a R$ 500 mil. O valor atualizado, já que as fraudes foram de julho de 1999 a setembro do ano passado, é de R$ 544.453,57.
Na denúncia, assinada pelos promotores Marcelo Alves de Souza, de Curitiba, e Nayani Kelly Garcia, de Astorga (80 km a oeste de Londrina)
, sede da comarca de Iguaraçu (34 km ao norte de Maringá)
, onde está a mineradora, consta que os dois tinham conhecimento da forma de sonegação. Os promotores alegam que Paolicchi e Volpe, como diretores da empresa, ''providenciavam'' que as notas fiscais de saída no período fossem emitidas sem o cálculo correto do imposto.
Os documentos de vendas, segundo a denúncia do MP, informavam apenas o ''regime tributário normal'', recolhendo ao fisco somente o ICMS próprio de 17%, ignorando a obrigatoriedade da antecipação do imposto das demais etapas de comercialização. Ou seja, cada venda deveria constar, dependendo do valor e do destino da mercadoria, os tributos de toda sequência. Os promotores lembram ainda que além do prejuízo ao fisco, os sócios da mineradora praticavam uma concorrência desleal com as demais empresas do setor.
O período de início da sonegação apontado pelo MP, é justamente a entrada no mercado da água Safira, principal produto da Mineradora Rai© nha. Os promotores entendem que sonegando, Paolicchi e Volpe tinham condições de reduzir ''substancialmente'' o preço final do produto. O MP pede a devolução do valor atualizado e acrescido de encargos, e denuncia criminalmente os dois sócios na Lei Federal 8.137/90, que pode resultar na pena de dois a cinco anos de prisão por crime contra a ordem tributária.
Paolicchi, que está preso há 10 meses acusado de comandar o desvio de dinheiro da Prefeitura de Maringá, se manifesta apenas pelos advogados. Um dos defensores dele, Moisés Zanardi, disse à Folha que ainda não tem conhecimento oficial da denúncia, e que assim que tiver uma posição pode falar sobre o caso. O outro sócio da mineradora, Fábio Volpe, não foi encontrado na empresa. Segundo funcionários, ele retornaria a ligação, o que não aconteceu.
Na quinta-feira fez um ano desde a primeira denúncia contra Paolicchi e outros três servidores da Prefeitura de Maringá. Apenas uma das 130 contas bancárias analisada pelo MP apontou desvios superiores a R$ 40 milhões nos últimos quatro anos. Paolicchi, os servidores e o ex-prefeito, Jairo Ginaoto (sem partido), estão com os bens indisponibilizados e respondem a ações civil por improbidade administrativa e criminal na Justiça Federal. A previsão é que a sentença da primeira ação criminal contra Paolicchi saia até o final de outubro.

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