A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Arapongas (37 km a oeste de Londrina) ajuizou ação civil pública que pede a exoneração de 23 parentes contratados na Prefeitura e na Câmara de Vereadores. Pelos cálculos do órgão, entre cargos em comissão e funções gratificadas nesse critério de contratação são cerca de R$ 500 mil anuais gastos dos cofres públicos.
A ação, assinada pelo promotor Luís Marcelo Mafra Silva, foi ajuizada no dia 7 de março eargumenta quebra do princípio da moralidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Dos 23 casos relatados na ação, 20 estão concentrados no Executivo, com a citação de secretários municipais, do prefeito Beto Pugliesi (PMDB) e do vice, Jair Milani. No Legislativo, as três contratações estão, conforme a promotoria, nos gabinetes dos vereadores Wilson Aparecido Xavier (PMDB), Maria Aparecida Domingues (PMN) e José Fernandes da Paz (PP).
Segundo os autos, só o prefeito e o vice empregam, juntos, sete funcionários. Pugliesi é citado pela contratação da esposa (secretária municipal de Assistência Social), de um cunhado e de uma sobrinha (assessores). Já Milani teria no rol de parentes contratados a esposa, dois cunhados (um deles, também secretário) e a irmã. Os demais casos se concentram na secretarias municipais de Indústria e Comércio (seis parentes), Educação (um caso), Cultura (três casos), Finanças (um caso), na Controladoria Geral (três casos) e na Procuradoria Geral do Município (dois casos).
Como em algumas situações a prática do nepotismo ocorreu com parentes que são funcionários estutários do Estado ou do próprio Município, o promotor explicou que, nesses casos, a citação na ação se deveu pela função gratificada.
''Em um cálculo muito aquém no valor, estima-se que esses 23 comissionados representem mais de R$ 464.709 para o contribuinte'', ilustrou o promotor. ''Pode até não haver uma lei municipal ou mesmo federal vedando o nepotismo, mas o Ministério Público entende que a moralidade é um princípio auto-aplicável - o STF (Supremo Tribunal Federal), mesmo, já reconheceu isso a outras instâncias'', definiu.
O vice-prefeito argumentou que a Lei Orgânica de Arapongas não veda contratação de parentes. ''Se tiver parente empregado, mas que não trabalha, aí, sim, é imoral. Não acho justo tirar o direito de essas pessoas terem esse espaço'', deduziu.
O prefeito adotou a mesma linha de raciocínio, mas complementou: ''A Constituição me dá prerrogativa para nomear função de confiança. Se houvesse abuso (para ele, ''umas 10 pessoas''), ok. Não há, e essas pessoas têm moral. Aliás, moralidade é meio relativa, teria que ser mais bem definida - eu, mesmo, cultuo a moralidade'', defendeu.
Na Câmara, a informação ontem à noite era de que o presidente - que assina as contratações e exonerações da Casa -, Sérgio Onofre (PMDB), não estava disponível para falar, em função de compromissos profissionais em uma rádio.

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