O prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), deverá explicar à Justiça o gasto de R$ 420 mil em publicidade no segundo ano da sua administração. Ele foi citado em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. A ação, que pede liminarmente a indisponibilidade de bens do prefeito, está sendo analisada pelo juiz da 10 Vara Cível, Álvaro Rodrigues Júnior.
Conforme a ação, o edital de licitação para contratação de empresa de publicidade para divulgar atos da administração era ''aberto e fluído'', o que teria propiciado a promoção pessoal do prefeito na campanha desenvolvida pela empresa vencedora do certame, ES Comunicação e Publicidade S/C, sob o slogan ''Londrina tá diferente''. ''Os documentos carreados permitem afirmar, com segurança, que o requerido Nedson Micheleti, por meio da sua assessoria, intencionava manejar livremente as campanhas publicitárias do município de Londrina, dirigindo-a segundo critérios subjetivos e promocionais (e não institucionais como exige o artigo 37, parágrafo 1º da Constituição Federal), beneficiando-se diretamente desta indevida publicidade institucional'', diz a ação.
Logo após a divulgação do edital de licitação - sete meses antes do aperfeiçoamento do contrato com a empresa ES Comunicação - a administração foi alertada pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Paraná (Sinapro) a adicionar uma cláusula delimitando a campanha publicitária. ''Todas as peças e campanhas publicitárias produzidas em decorrência da presente licitação, deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, nos termos do disposto no parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal'', propôs o Sinapro. No entanto, a administração alegou que não havia tempo hábil para analisar com profundidade as sugestões.
Na avaliação do Ministério Público (MP), ao se promover pessoalmente com recursos públicos, Nedson teria violado os princípios da administração pública, causado dano ao erário e enriquecido ilicitamente. ''A campanha publicitária denominada 'Londrina tá diferente' tinha como única finalidade enaltecer a administração do agente político do Executivo municipal, promovendo-o pessoalmente. Em essência, consistiu, simplesmente em marketing político'', afirma a ação.
Esta é a terceira ação civil pública por ato de improbidade administrativa que questiona os gastos com publicidade pela administração Nedson. ''É a terceira ação proposta contra o prefeito por descumprimento do artigo 37, parágrafo 1º , que determina que a publicidade seja utilizada em caráter institucional e não para fins pessoais e autopromocionais às custas do erário'', declarou o promotor Renato de Lima Castro, que junto com a promotora Leila Voltarelli, assina a ação.
A campanha intitulada ''A prefeitura constrói o futuro'', que está sendo veiculada atualmente, também está sob investigação do MP. Os promotores já instauraram um procedimento administrativo e requisitaram documentação da empresa vencedora da licitação.
Através da assessoria de imprensa, o prefeito disse não ter conhecimento oficial da ação mas assegurou que todos os atos administrativos são feitos dentro da legalidade. Nedson ainda afirmou que se a ação for acatada, irá apresentar todas as informações assim que a Justiça solicitar.

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