Curitiba - O esquema de contratação de funcionários fantasmas para desviar dinheiro público dentro da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, que teria funcionado até o ano de 2010, rendeu uma nova ação aos ex-funcionários do Legislativo Abib Miguel (o Bibinho, ex-diretor-geral), José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo) e Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal). De autoria do Ministério Público (MP) do Paraná, a ação civil pública pede a devolução de R$ 25 milhões que teriam sido desviados, a partir do nome de apenas dez pessoas ligadas a três famílias (ver quadro). Esse valor deve ser devolvido pelos três diretores - apontados pelo MP como executores da rede de desvio - e também pelos deputados Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB), que eram presidente e primeiro-secretário do Legislativo, respectivamente, e que também são réus no processo. O MP pede a indisponibilidade de bens dos envolvidos.
Em relação aos deputados, o MP aponta que eles foram coniventes com toda a estrutura que propiciava a prática e a ocultação de irregularidades, uma vez que houve diversos atos secretos, ou seja, nomeações e exonerações que não eram publicadas em Diário Oficial ou, ainda, eram publicadas com datas adulteradas e em documentos avulsos. Eles também são responsabilizados por não terem feito concurso público, que deveria ser a forma mais usual de contratação no poder público, para todas as funções que não sejam de confiança política, de assessoramento, chefia e direção.
Porém, este não era o caso da maioria dos comissionados ''fantasmas'' nomeados, que apresentaram delcarações de impsoto de renda inverossímeis, com patrimônio desproporcional aos seus ganhos, conforme apuração do MP. O salário pago aos ''fantasmas'', além de ser de um valor alto, ainda somava-se a abonos sem fundamentos legais e pagamento de indevidas gratificações. Por exemplo, o funcionário Sérgio Antônio Schabatura - que declarou trabalhar como mecânico e servente de pedreiro - recebeu irregularmente uma gratificação de férias por 24 meses consecutivos, todas no valor de R$ 5.891,66. Outros, como José Devanir Bordignon, tinham salário de até R$ 31,4 mil mensais, superando o teto constitucional e o vencimento dos próprios deputados.
Referindo-se aos cinco réus da ação, o MP argumenta que: ''se esse dinheiro estivesse 'simplesmente' sendo destinado para o pagamento de 'funcionários fantasmas' já seria um abominável descalabro. O mais vil e repugnante é que essa fortuna era apropriada por inescrupulosos corruptos, o que só era possível graças à estrutura mantida e aperfeiçoada com a participação e conivência de altos mandatários da AL''.
Em menos de uma semana, Justus e Curi vão responder a uma segunda ação de improbidade administrativa. Na última quinta-feira, outra ação proposta pelo MP - também relacionada à contratação irregular de funcionários - era voltada especificamente aos dois, pelo ''inchaço'' de pessoas nomeadas para a primeira-secretaria do Legislativo. Em relação à ação proposta na semana passada, o deputado Curi disse que queria primeiramente ter acesso à ação, para depois comentar seu conteúdo. Justus não compareceu à sessão plenária de ontem na AL, por motivo de falecimento na família.

Imagem ilustrativa da imagem MP denuncia mais três redes de fantasmas na AL
mockup