O Ministério Público Federal denunciou ontem o senador cassado Luiz Estevão por sonegação de impostos praticada pelo Grupo OK Construções e Incorporações, num valor que chega a R$ 18,4 milhões, contabilizados, além do imposto, juros e multa. O valor foi apurado por uma auditoria feita pela Receita Federal nas contas do Grupo OK, administrado pelo ex-senador. Além de Estevão, foram denunciados o diretor-presidente do grupo, Lino Martins Pinto, e Eliana Suely Freitas da Cunha, a contadora do grupo.
A Receita ainda realiza auditorias nas contas do grupo dos anos seguintes, além de uma auditoria no Imposto de Renda de pessoa física do ex-senador. A auditoria nas contas de 94 foi concluída no final de outubro passado.
Segundo a Receita, nenhum dos repasses feitos naquele ano nem nos anos anteriores foi declarado ao fisco. Só em 1994, R$ 4,4 milhões foram repassados por empresas de Fábio Monteiro de Barros a empresas do Grupo OK. De 1992 a 1999, os repasses totalizam R$ 34,2 milhões.
Na ação impetrada ontem pela Procuradoria da República no Distrito Federal, os procuradores Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza afirmam que a sonegação é agravada pelo fato de o Grupo OK ter tentado justificar os repasses não declarados com operações de fachada de compra e venda de imóveis entre os dois grupos empresariais.
Entre essas operações estão a compra e a venda da Fazenda Santa Terezinha, no Mato Grosso, a negociação de um terreno no Morumbi, em São Paulo, e também do Terminal de Cargas Santo Antônio, no Rio de Janeiro. Segundo o MP, nenhuma dessas operações foi comprovada por documentos autênticos.
Além disso, como parte das operações de fachada constatadas pelo Ministério Público estariam os chamados ‘‘contratos guarda-chuva’’, que relacionam num mesmo documento supostos empréstimos feitos pelo Grupo Monteiro de Barros ao Grupo OK. Os procuradores federais apelidaram esses contratos de Operação Uruguai 2, em referência à operação falsa de empréstimo feita ao ex-presidente Fernando Collor de Mello da qual Luiz Estevão foi avalista.
Na ação, os procuradores pedem a condenação dos réus pelo crime de sonegação, cuja pena vai de dois a cinco anos de prisão. O agravante da fraude poderia acarretar pena de seis meses a dois anos de prisão. O ex-senador, no entanto, diz que suas empresas ingressaram no Refis, um programa de refinanciamento de dívidas das empresas que tornaria o Grupo OK inimputável.
Luiz Estevão, dono do Grupo OK, afirmou ontem que considera ‘‘um ato de espalhafato’’ do Ministério Público a divulgação, pelos procuradores da República Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb, da denúncia apresentada hoje contra ele na Justiça Federal. ‘‘Considero isso um ato de espalhafato do Ministério Público, primeiro por oferecer uma denúncia quando faz apenas dez dias que entregamos nossa defesa à Receita Federal’’, afirmou Estevão. ‘‘Além do mais, o Grupo OK aderiu ao Refis, o que, pela lei, nos torna inimputáveis.’’
O Refis é uma programa de refinanciamento de dívida criado pela Receita Federal no ano passado. Ele permite que a empresa quite suas dívidas pagando, por mês, apenas 1% do seu faturamento mensal. Segundo documento enviado pela Receita Federal ao Ministério Público no dia 6 de dezembro de 2000, até aquela data o Grupo OK não havia aderido ao Refis.

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