Curitiba - A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, ligada ao Ministério Público (MP) do Paraná, protocolou ontem uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra seis pessoas, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Estado, Nelson Justus (DEM), e o primeiro secretário da Casa, Alexandre Curi (PMDB). O MP também entrou com uma ação cautelar pedindo, liminarmente, o afastamento dos dois parlamentares da Mesa Diretiva da AL. As duas medidas foram protocoladas na 2 Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
A ação civil pública trata de um esquema de desvio de dinheiro dos cofres da AL, a partir da nomeação de comissionados ''fantasmas'', desmantelado no final de abril pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), também ligado ao MP. O esquema foi desmantelado pela chamada Operação Ectoplasma I, que resultou, no início de maio, na denúncia contra nove pessoas: os três ex-diretores da AL Abib Miguel (Diretoria Geral), José Ary Nassiff (Diretoria Administrativa) e Cláudio Marques da Silva (Diretoria de Pessoal); o servidor da AL João Leal de Matos; e mais cinco parentes de Matos.
Na ação por ato de improbidade administrativa protocolada ontem, além de Justus e Curi, também foram denunciados os três ex-diretores da AL, que estão presos desde a Operação Ectoplasma I, e o servidor da AL João Leal de Matos.
Entre as possíveis sanções, em caso de condenação, estão a devolução do dinheiro supostamente desviado ao erário, o afastamento da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa. A situação relatada pelo MP aponta para um rombo de cerca de R$ 3 milhões nos cofres públicos.
Na ação cautelar, além do afastamento das funções na AL, o MP requer, também em caráter liminar, a indisponibilidade de bens de Justus e de Curi em cerca de R$ 10 milhões para garantir a devolução do que teria sido desviado aos cofres públicos.
O MP entende que Justus e Curi, por terem a atribuição de nomear e exonerar todos os servidores da AL, seriam os responsáveis pelas contratações dos comissionados ''fantasmas'' da família do servidor João Leal de Matos.
Justus e Curi também podem responder por outras ações de improbidade administrativa, pois o Gaeco já desmantelou um outro esquema de desvio de dinheiro a partir de comissionados ''fantasmas''. O segundo esquema resultou, no mês passado, na denúncia de 13 pessoas, incluindo, novamente, os três ex-diretores da AL. Pelo menos mais um outro esquema também está sendo investigado, e deve resultar em denúncia.
Ontem, a Reportagem não conseguiu falar com Justus e Curi sobre as ações do MP.

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