A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Maringá, ajuizou dia 10, uma ação civil pública por improbidade administrativa denunciando um suposto esquema de fraudes no fornecimento de carteiras de habilitação junto à 13 Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Maringá.
Conforme a ação, que cita 13 pessoas, entre fevereiro de 2003 e agosto de 2004, o então chefe da 13 Ciretran, Dionísio Martins, os funcionários Emmerson Froemming (chefe de setor), Altair Aparecido Campos Vieira (examinador de testes práticos), Antonio Carlos Martins Júnior, Izael Martins Machado (examinador prático), Sandro Valério Tomaz Bernardelli, e Odete Bauts Claro dos Santos, teriam exigido dinheiro dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Maringá e região, ou diretamente de candidatos para que fossem aprovados nos exames práticos ou teóricos de legislação de trânsito. Também foram citados o advogado e chefe de operações do Detran, José Miguel Grillo, as proprietárias de um centro de formação de condutores Solange Aparecida Jacon e Cleudenir Nasato, e os estudantes Gabriel Martinez Massa e Rafael Martinez Massa, filhos do apresentador de televisão, Carlos Massa, o Ratinho.
O funcionário público estadual Gomes Ambrózio, que trabalhou como examinador de testes práticos também foi citado na ação. De acordo com o MP, ele teria cobrado vantagem indevida em função do cargo (concussão). O MP não constatou que Ambrózio fizesse parte do grupo que supostamente atuava na Ciretran. Segundo a ação, os valores exigidos pelos servidores aos CFCs variavam entre R$ 50 e R$ 150 por candidato.
A ação relata que Altair, Antonio Carlos, Izael, Sandro e Odete teriam enriquecido ilicitamente. Todos os requeridos que são ou eram agentes públicos teriam ferido os princípios da administração pública, segundo o MP. As proprietárias do CFC e os estudantes Gabriel e Rafael teriam colaborado para os atos de improbidade ou se beneficiado deles.
O MP pede na ação que todos os valores recebidos e acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos requeridos sejam revertidos em favor do Estado do Paraná, com juros e correção monetária; perda das funções públicas se ainda estiverem exercendo; suspensão dos direitos políticos por prazo determinado; pagamento de multa civil; e proibição de contratarem com o Poder Público ou de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
A Folha tentou entrar em contato com todos os citados. O ex-chefe da 13 Ciretran e as proprietárias do CFC, não foram encontrados em suas residências ou no local de trabalho. Os telefones de Vieira e Grillo não são disponibilizados no sistema de informação e os telefones dos demais não constam na lista telefônica. A Folha também entrou em contato com a assessoria do apresentador Ratinho, mas não foi fornecido o telefone do advogado da família.

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