O juiz Mário Seto Takeguma, da 1ª Vara Civel de Maringá, determinou anteontem a indisponibilidade dos bens do ex-secretário de Fazenda Luis Antônio Paolicchi e do advogado Waldemir Ronaldo Corrêa, assessor de Paolicchi. O pedido foi feito pelo promotor José Aparecido da Cruz, autor da ação civil pública por ato de improbidade administrativa. O ex-secretário é acusado de desviar R$ 2.607.327,00 dos cofres públicos entre o final de 98 e meados do ano passado.
A ação, proposta anteontem, só se tornou pública ontem. Detalhes, porém, não foram revelados porque alguns documentos sigilosos não podem ser divulgados. Além da suspensão dos direitos políticos do ex-secretário e de seu assessor pelo período de três a cinco anos, o MP requereu que os dois fiquem impedidos de contratar com o poder público e paguem multa de três vezes sobre o valor desviado, o equivalente a R$ 7.821.981,00.
Além de Paolicchi e Corrêa, são citados na ação o atual secretário da Fazenda de Maringá Jorge Aparecido Sossai e a servidora pública municipal Rosimeire Castelhano Barbosa. O desvio teria ocorrido num período de quatro meses. No total, 46 cheques da Caixa Econômica Federal, cujos valores variavam de R$ 3,9 mil a R$ 162 mil, foram depositados na conta de Corrêa. Da conta dele, do Banco do Brasil, parte do dinheiro foi repassada em 116 cheques para o ex-secretário, em conta no mesmo banco.
Os cheques, segundo a ação, eram nominais a empresas, algumas conhecidas na cidade. No período de emissão dos cheques da prefeitura, Sossai e Rosimeire, que são servidores públicos, tinham uma procuração para assinar pelo município. O promotor acredita que pelo menos Rosimeire não tinha conhecimento dos desvios.
Na ação, o promotor constatou que ‘‘com o que ganhavam, não podiam ter amealhado o significativo patrimônio que têm’’. Pelos documentos juntados nos dois volumes da ação, de mais de 300 páginas, o Ministério Público verificou que o patrimônio de Paolicchi não é compatível com a declaração do Imposto de Renda entregue à Receita Federal. O valor total de seu patrimônio não foi divulgado, mas uma das oito fazendas de sua propriedade tem até pista para pouso e decolagem. A fazenda fica em Três Lagoas (MS) e tem 1.400 alqueires. A área é vizinha a uma propriedade pertecente ao prefeito de Maringá, Jairo Gianoto (PSDB).
Além disso, Paolicchi também é dono de fazendas no Matro Grosso e em Santa Catarina. Ele tem um avião Lear Jet, quatro carros, um apartamento em Balneário Camboriú (SC) e cotas na mineradora de água Rainha Ltda., que comercializa a água mineral Safira. A mineradora fica em Iguaraçu (34 km ao norte de Maringá) e estaria sendo vendida. Há um grupo interessado, mas ainda não se sabe se o negócio foi consumado. Todos os bens dele estão indisponíveis, além de um carro de Corrêa.
Em depoimento prestado ao Ministério Público em abril, quando as investigações começaram, o ex-secretário da Fazenda de Maringá negou que tenha conseguido aumentar seu patrimônio desviando recursos públicos. Na época, ele declarou ao promotor José Aparecido Cruz que seus bens resultaram de suas outras atividades e não do que recebia no Executivo – um salário bruto mensal de R$ 4 mil. Ele declarou ainda que prestava assessoria para prefeituras da região.
O Tribunal de Contas do Estado (TC) informou que todas as contas da Prefeitura de Maringá, relativas aos anos de 1995, 96, 97 e 98, foram aprovadas pelos conselheiros. Os números, porém, não são divulgados porque, depois de aprovadas pelo TC, as contas retornam à Câmara.
Já em relação às contas de 99 – período em que teria havido maior parte do rombo –, elas se encontram ainda na Procuradoria-Geral do Estado. A quase totalidade das contas municipais de 99 ainda está nessa fase de análise e na Diretoria de Contas Municipais. (Colaborou Carmem Murara)