Curitiba - O promotor de Justiça de Cândido de Abreu (191 km ao sul de Apucarana), Leandro Antunes Meireles Machado, protocolou ontem uma ação penal contra o ex-prefeito Richard Golba (DEM) por falsidade ideológica. Segundo a denúncia, Golba teria apresentado ao Tribunal de Contas do Paraná documentos falsificados relativos a um teste seletivo realizado pela prefeitura em 2005 para contratar médicos, enfermeiras e outros profissionais de saúde.
O Ministério Público (MP) também apresentou à Justiça uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito relativa a supostas ilegalidades cometidas na realização do concurso. O teste seletivo promovido pela administração municipal culminou com a contratação temporária de nove pessoas, entre elas o irmão do então prefeito e uma outra pessoa da família de Golba.
''Entre as ilegalidades que constatamos foi que a comissão nomeada para promover o concurso jamais participou do processo'', conta Machado. O MP também questiona o prazo curto para a realização das inscrições e o fato de nenhuma das pessoas nomeadas para a comissão de preparação do concurso terem formação na área da saúde.
''O Tribunal de Contas teve as mesmas dúvidas que estamos levantando e em resposta aos questionamentos a prefeitura apresentou documentos falsos'', acusa. Entre esses documentos estaria uma declaração de que médicos do município teriam sido responsáveis pela elaboração e correção das provas do concurso. ''Esses profissionais, no entanto, depuseram na promotoria e negaram qualquer envolvimento com o teste seletivo'', conta.
Além do ex-prefeito, o MP também incluiu nas duas denúncias o então assessor jurídico do município, Eduardo Kutianski Franco, e o diretor da Divisão Municipal de Recursos Humanos, João Batista Belthmann. A reportagem da FOLHA entrou em contato com a família de Golba, mas não conseguiu falar com o ex-prefeito.
Agudos do Sul
O ex-prefeito e o ex-vice prefeito de Agudos do Sul (região metropolitana de Curitiba) José Pires de Oliveira (DEM) e José Nelson Bimbatti são alvo de uma ação civil pública da Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande por ato de improbidade administrativa.
Ambos teriam contratado familiares para trabalhar na administração municipal. O Ministério Público estima em R$ 582 mil o prejuízo causado pelos dois. A ação protocolada ontem pede a devolução de todos os salários recebidos indevidamente mais multa.