O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Londrina ofereceu, na segunda-feira (17), denúncia à Justiça contra dois empresários da cidade, por corrupção ativa e concurso de pessoas.

De acordo com os promotores de Justiça Cláudio Rubino Zuan Esteves e Jorge Fernando Barreto da Costa, que assinam a denúncia, os empresários Everton Muffato e Anderson Fernandes teriam tentado evitar a revogação da chamada "Lei da Muralha", oferecendo propina para que o vereador autor do projeto retirasse a proposta da pauta de votações da Câmara Municipal de Londrina.

Segundo o empresário Everton Muffato, a posição do Ministério Público é um desdobramento natural do caso. "Confio plenamente no Poder Judiciário para o esclarecimento dos fatos e reafirmo que tudo isso não passa de um grande equívoco. Estou convicto de que a Justiça será feita". A defesa do empresário adianta que iniciará os procedimentos legais pertinentes tão logo obtenha acesso ao teor da denúncia.

Entenda o caso - A Lei nº 9.689, denominada ‘Lei da Muralha’, aprovada no ano de 2005 pela Câmara dos Vereadores, delimitou um quadrilátero no centro da cidade, dentro do qual só poderiam ser implantados estabelecimentos comerciais denominados PGTs (pólos geradores de tráfego). Em 2006, a Câmara propôs e aprovou a Lei nº 10.092, que tornou a ‘Lei da Muralha’ mais restritiva, vez que ampliou mencionado quadrilátero, que antes compreendia apenas o centro, passando a englobar quase toda a cidade, abrangendo um perímetro que se iniciava na rodovia PR-445, no limite sul, e terminava na Avenida Henrique Mansano, no limite norte.

Além disso, a nova lei estabeleceu a proibição da instalação de novos supermercados (com mais de 1.500 metros quadrados) e novas casas de material de construção (com mais de 500 metros quadrados) dentro do referido quadrilátero, o que dificultou a entrada de grandes estabelecimentos envolvidos com as respectivas áreas do comércio e, de certa forma, protegeu da concorrência os estabelecimentos já instalados.

No ano passado, o vereador Roberto Fu elaborou o projeto de lei 161/2011 que visava à revogação total da ‘Lei da Muralha’. Todavia, em agosto do mesmo ano, referido projeto recebeu um parecer contrário (considerando-o inconstitucional) da Comissão de Justiça, sendo que, tal parecer só poderia ser derrubado com 13 votos da Câmara dos Vereadores. Diante deste parecer negativo, Roberto Fu pediu a retirada do projeto de lei da pauta de votação da Câmara, temendo não atingir o número de votos suficientes.

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