A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina ajuizou ontem uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, que cita o ex-prefeito Antonio Belinati (PSL) pelo desvio de R$ 177,7 mil dos cofres públicos municipais.
A ação, que envolve ainda outras 19 pessoas físicas e jurídicas, entre elas ex-secretários, servidores municipais e empresários, é a 39 que denuncia o desvio de dinheiro da Prefeitura de Londrina através de licitações fraudadas, no caso conhecido como escândalo AMA-Comurb.
Segundo a ação, o dinheiro teria sido desviado em outubro de 1998, através de uma carta-convite fraudada na extinta Companhia Municipal de Urbanização (hoje CMTU), que teria como objetivo a realização de um levantamento cadastral de todo sistema de controle de tráfego de Londrina. Conforme o Ministério Público (MP), o serviço nunca teria sido prestado. ''Restou estabelecido entre os requeridos que o desvio de dinheiro público ocorreria através de dois pagamentos à empresa (Edificadora) Vêneto, sendo que toda a quantia seria repassada para a conta corrente de Arion Cruz Santos e sua esposa Eleonora Lobo Santos, de onde parte do dinheiro seria remetido para outros beneficiários do esquema. A outra parte do dinheiro ficaria nas contas de Eleonora e Arion, como forma de pagamento a este por sua atuação na execução do plano'', diz parte da ação.
Do total que teria sido depositado na conta de Santos, R$ 140 mil teriam sido repassados para a conta de uma terceira pessoa. Em depoimento ao MP, essa pessoa teria declarado que o dinheiro teria sido convertido em dólares e devolvido a Santos. No entanto, não foi anexada nenhuma prova dessa transação. A reportagem obteve um telefone dessa pessoa, mas ela não foi localizada.
O advogado do casal Santos, Márcio Pinheiro, negou a participação de seus clientes em licitações em Londrina. ''Ainda não fomos citados. Ele (Santos) não tem participação nenhuma em licitações'', disse, afirmando não ter conhecimento dos depósitos que teriam ocorrido na conta de Santos e Eleonora. De acordo com o MP, Santos teria feito o ''aliciamento de empresas que figuraram no certame, inclusive a Vêneto, vencedora da licitação''.
O advogado de Belinati, Antonio Carlos de Andrade Vianna, disse que deverá esperar a notificação para se manifestar. ''Eu só estranho que eles (MP) deveriam impulsionar as (ações) que estão paradas há quatro anos'', criticou.
A ação pede o ressarcimento integral do valor que teria sido desviado corrigido , e a aplicação das sanções previstas na lei de improbidade administrativa, que vão desde a proibição de contratação com o serviço público, até a suspensão dos direitos políticos.

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