Curitiba - O Ministério Público (MP) do Paraná apresentou anteontem nova denúncia relacionada à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. Desta vez, o acusado é o deputado estadual Alexandre Curi (PMDB). Segundo a RPC TV, as irregularidades foram cometidas no tempo em que o peemedebista ocupava o cargo de primeiro secretário da Casa. A ação de improbidade administrativa envolve ainda o ex-secretário estadual de comunicação Fábio Campana, o ex-diretor da AL Abib Miguel, conhecido como Bibinho, e mais três pessoas. Curi e Bibinho já respondem a outros processos por desvio de verbas, no caso dos "Diários Secretos".
A emissora teve acesso ao teor da ação criminal enviada pelo MP ao Tribunal de Justiça (TJ). À FOLHA, porém, o órgão informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se manifestar sobre o assunto, uma vez que ele corre em segredo de Justiça. O mesmo aconteceu dois dias antes, quando o telejornal revelou que a despesa mensal com os servidores do gabinete do ex-presidente do Legislativo Nelson Justus (DEM) saltou de R$ 83 mil, em fevereiro de 2007, quando ele tomou posse, para R$ 1 milhão, em novembro de 2009. Justus e Curi faziam parte da mesma gestão.
De acordo com o novo processo, Campana venceu, entre 2005 e 2009, licitações para escrever matérias sobre as atividades dos parlamentares em uma revista publicada pela editora dele. Ainda conforme a TV, as licitações foram promovidas por Abib Miguel na forma de carta convite, que é quando o órgão público chama empresas para participar. Os pagamentos feitos ao ex-secretário foram autorizados por Curi.
Os promotores consideraram a prestação do serviço ilegal por três motivos. Primeiro porque Campana era funcionário efetivo da AL e, pela lei, servidores públicos não podem participar de licitações no local onde trabalham. Eles também chegaram à conclusão de que os textos publicados serviam para enaltecer gestões e a atuação dos deputados estaduais, não trazendo informações relevantes para a população, o que não se pode fazer com o dinheiro público, porque fere o princípio da impessoalidade.
O MP suspeita, ainda, que houve pouca concorrência nos pregões, já que deles sempre participavam as mesmas companhias. Os promotores estranharam que, em uma das licitações, em 2007, todas as propostas de preços das empresas foram entregues na mesma data e foram preenchidas com máquina de escrever. No processo, os promotores pedem o bloqueio dos bens dos seis acusados e requerem que eles devolvam o dinheiro aos cofres públicos. Também estipulam uma multa, no valor total de mais de R$ 1,3 milhão.

OUTRO LADO


A reportagem não conseguiu contato ontem com o deputado estadual. O peemedebista enviou nota à RPC afirmando que o Tribunal de Contas (TC) decidiu, por unanimidade de votos, tirar dele a responsabilidade pelos processos licitatórios da AL. O advogado de Bibinho, Eurolino Reis, disse que não conhece o teor da denúncia e que, por isso, não poderia se manifestar a respeito. "Não sei quais são as costumeiras besteiras que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, ligado ao MP), escreveu desta vez", ironizou, por telefone.
Já Fábio Campana publicou um texto em seu blog chamando de infundadas as informações veiculadas pelo telejornal. "Eu repilo todas essas acusações", escreveu. Na nota, ele diz que a denúncia original ao MP partiu de membros do PT, notadamente do ex-deputado Florisvaldo Fier e do deputado estadual Professor Lemos, "o que revela, desde logo, o viés político que procura a retaliação como resposta ao posicionamento crítico constante de meu trabalho jornalístico ao lulopetismo, aos corruptos do Lava Jato, aos gangsteres do mensalão, enfim, aos responsáveis pela corrupção em que afundaram a Nação".
Em sua defesa, Campana afirma que a revista publicou matérias de produção e responsabilidade da AL. "O conteúdo dessas publicações foi de inteira responsabilidade do Departamento de Divulgação da Assembleia. Nunca houve participação editorial da revista." Também diz que o serviço foi licitado, "em processo legal e legítimo". Quanto ao fato de ser, na época, funcionário concursado da Casa, ele argumenta que a AL, que homologou a licitação e fez o contrato, não viu a irregularidade. O ex-secretário fala ainda que irá se defender na Justiça, "a instância civilizada".

mockup