O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Bruno Galatti, ajuizou no final da semana passada uma nova ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e atual presidente da Autarquia Municipal de Ambiente, Luiz Eduardo Cheida (PMDB). A ação, distribuída para a 1ª Vara Cível, somente foi tornada pública ontem.
O promotor relata quatro situações ocorridas em 1996, quando Cheida era prefeito, que estariam em desacordo com a lei de improbidade. De acordo com o processo, o município teria firmado dois contratos – com inexigibilidade de licitação –, no valor de R$ 40 mil e R$ 20 mil, com o advogado Omar Baddauy, para defender o então prefeito em ações criminais perante o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ).
No mesmo ano, segundo a ação do MP, o município também teria efetuado o pagamento de R$ 8 mil a Baddauy por um parecer sobre um pedido do Ministério Público (MP) para instauração de procedimento administrativo contra um funcionário da Sercomtel.
O promotor ainda questiona a atuação do então secretário de Negócios Jurídicos de Londrina (cargo equivalente ao atual procurador Jurídico), Marcos Fahur, em um processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), envolvendo o então prefeito – que na época era filiado do Partido dos Trabalhadores (PT).
Galatti pede o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. Ainda segundo a a ação, caso o ex-prefeito não pague os R$ 68 mil ao município, Badauy, citado como réu solidário, terá de devolver os valores.
O ex-prefeito se negou ontem a comentar a ação. ‘‘Não vou dar declarações enquanto não conhecer a ação. Só posso te dizer o seguinte: não conheço a ação, não fui informado, e, mais uma vez, o promotor deixa a imprensa notificada antes da gente. É um hábito dele’’, atacou Cheida. A Folha tentou entrar em contato com Omar Baddauy, mas ele não foi localizado. Fahur não retornou as ligações.
No início de dezembro, Galatti ajuizou outra ação por improbidade denunciando Cheida pelo pagamento de R$ 569 mil ao Iate Clube de Londrina pela desapropriação de uma área de sete mil metros quadrados. Conforme o promotor, esse valor é dez vezes maior que o correto. Cheida argumentou que, na mesma época, o município vendeu um imóvel próximo ao clube, com as mesmas dimensões, por R$ 2 milhões.
A lei de improbidade prevê a perda dos direitos políticos do denunciado. Se condenado, Cheida não pode votar nem ser votado por oito anos. A decisão somente passaria a valer após o término dos recursos na Justiça. Embora evite comentar o assunto, Cheida tem pretensão de concorrer este ano a uma cadeira na Câmara dos Deputados.

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