Os promotores da área criminal da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público ofereceram denúncia ontem ao Tribunal de Justiça contra o prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), a mulher dele e presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Marina Klamas Taniguchi, e outras dez pessoas (antigos e atuais secretários e servidores do município). De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador Munir Gazal, e pelos promotores Wanderlei Carvalho da Silva e Reginaldo Rolim Pereira, todos autorizaram sem licitação (ou tiveram envolvimento direto com autorizações) o pagamento de R$ 3,1 milhões à Cooperativa de Trabalhadores Autônomos de Curitiba (Cosmo), entre outubro de 1997 e julho de 2000.
Além de Cassio e Marina são acusados de burlar a Lei de Licitações os atuais secretários Dinorah Botto Portugal Nogara (das Finanças); Carlos Alberto Carvalho (de Urbanismo); Dacylia Vieira dos Santos (da Criança); Luciano Ducci (da Saúde) e Sérgio Galante Tocchio (do Meio Ambiente). A denúncia também atinge os ex-secretários de Finanças Antônio Carlos Pereira de Araújo e da Administração, José Alberto Reimann.
Na mesma denúncia, os promotores pedem punição a Samira Celia Neme Tomita, atual presidente do Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC), por continuar recebendo o seu salário de assessora do prefeito enquanto está na presidência do IPCC.
A investigação que culminou com a denúncia começou em julho, quando chegou à promotoria uma notícia-crime feita pelos advogados do diretório municipal do PMDB. De acordo com a denúncia, a Cosmo havia pago, no dia 21 de agosto de 1998, R$ 8 mil por um jantar, no Restaurante Madalosso (no tradicional bairro italiano de Santa Felicidade) para ‘‘homenagear’’ Marina Taniguchi, ‘‘madrinha’’ da cooperativa. Ela foi a idealizadora da criação da Cosmo – uma cooperativa de serviços de limpeza – em julho de 1997.
Os promotores afirmam que o dinheiro usado para pagar o jantar era ‘‘sobras das verbas repassadas pelo município, de onde provém a quase totalidade de suas (da Cosmo) receitas’’. ‘‘Em doloso conluio com a presidente da Fundação de Ação Social e com alguns de seus secretários municipais, Cassio Taniguchi, com a deliberada intenção de burlar a Lei de Licitação, celebrou convênios para a prestação de serviços com a Cosmo, carreando-lhe vultosos recursos públicos, sem prévia licitação’’, alegam os promotores.
Segundo a denúncia, nenhum dos convênios ou termos aditivos para contratação dos serviços da Cosmo teve licitação.
Por meio da assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Curitiba, o procurador interino do município, Edgar Gusso, afirmou que ‘‘se a denúncia for aceita pelo TJ’’ o processo vai se encaminhar para uma ‘‘discussão jurídica’’. ‘‘O ato de criação da Cosmo, por ser uma novidade no sistema de prestação de serviços, foi baseado em pareceres da Procuradoria-Geral do Município que garantiam a legalidade e a moralidade da iniciativa. Tomamos todos os cuidados para que a Prefeitura de Curitiba não incorresse em erros’’, salientou Gusso.
No entendimento da procuradoria, a legislação vigente na época da instituição da Cosmo dispensava a realização de licitações para que a cooperativa fosse contratada. O prefeito e a mulher retornam hoje de uma viagem à Europa.

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