Curitiba - O prefeito licenciado de Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), Luiz Cassiano de Castro Fernandes, candidato a deputado estadual pelo PMDB, está sendo processado por crime de maus tratos a crianças e adolescentes durante a campanha eleitoral de 2004, quando estava filiado ao PRP. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público (MP) do Trabalho no dia 11 de julho de 2006 pela procuradora Margaret Matos de Carvalho. Além dele, estão sendo processados o vice-prefeito Mário Bonaldo (que responde atualmente pela administração municipal) e o Partido Republicano Progressita (PRP).
A denúncia feita pela procuradora demonstra que os candidatos eleitos teriam utilizado mão-de-obra infantil, mantendo inúmeras crianças e adolescentes com menos de 16 anos portando faixas, bandeiras e cartazes em vias e logradouros públicos. ''Os candidatos não se preocuparam em impor às crianças e adolescentes condições de trabalho'', diz a denúncia, que tem 19 páginas e vários anexos com fotografias da campanha eleitoral de 2004. Para Margaret Matos, manter crianças envolvidas na campanha eleitoral é uma forma astuciosa de sensibilizar o público eleitor.
Além disto, ela destaca que a criança é vítima de exploração já que é mais barato contratar crianças e adolescentes do que adulto. ''Isto também garante obediência irrestrita é muito mais fácil exercer a autoridade sobre crianças do que sobre adultos''. Margaret diz que as crianças foram vítimas de maus tratos. Ela diz que o trabalho em vias públicas expõe as crianças e os adolescentes a todo tipo de riscos (atropelamentos, ruídos acima do nível de tolerância, intoxicação por gás carbônico, assaltos, ameaças) e exploração (inclusive sexual).
O MP fez um levantamento e concluiu que o trabalho nas ruas e em logradouros públicos era feito em pé e sem períodos de descanso, o que poderia ocasionar artrites, tendinites, reumatismo muscular, artroses, dilatação das veias das pernas (varizes), edemas, flebites e riscos de tromboses, úlceras de pele. Já as radiações solares poderiam provocar queimaduras na pele, cataratas e câncer de pele. O sol poderia ainda ocasionar desidratação e choque térmico. ''Quanto a necessidade de ingestão de líquidos existe o agravante de que, sendo um trabalho em vias públicas, o acesso a água é limitado e muitas vezes inexistente'', diz o texto da denúncia.
Por todos os fatores citados pelo MP, a procuradora tipificou o crime que teria sido cometido pelos então candidatos como ''maus tratos'' e pediu condenação com base no artigo 236 do Código Penal. Ela alega ainda que eles teriam cometido outros dois crimes eleitorais, previstos nos artigos 242 e 299 do Código Eleitoral e que tratam sobre não fazer propaganda que possa criar na opinião pública estados mentais, emocionais ou passionais; dar, oferecer, solicitar ou prometer vatagem para dar voto. Margaret de Matos pede que a condenação seja em dinheiro e num valor de R$ 1 milhão levando em consideração o número de crianças usadas na campanha. Os recursos deveriam ser depositados no Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Pinhais.
A ação já foi distribuída e deverá ser julgada na 11 Vara do Trabalho de Curitiba. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Pinhais não tinha conhecimento da ação no primeiro contato da reportagem da Folha. Depois de verificar o teor, a Folha foi informada de que os citados na denúncia só falariam depois que recebessem a notificação judicial. O PRP foi procurado ontem para falar sobre o assunto. O presidente do partido no Paraná e candidato ao governo do Estado, Jorge Luiz Martins, estava no meio de uma reunião sobre mídia eletrônica para a campanha deste ano e ficou de retornar aos telefonemas da reportagem.

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