O promotor Márcio Tenório de Albuquerque denunciou ontem cinco assessores do deputado federal Talvane Albuquerque (PTN-AL) acusados de autores materiais da chacina na qual morreu a deputada Ceci Cunha (PSDB-AL), em 16 de dezembro passado. Com a denúncia, a promotoria acatou o indiciamento dos cinco assessores feito pela Polícia Civil de Alagoas. Por ter imunidade parlamentar, o deputado, que foi indiciado pela polícia como mandante do assassinato, não pôde ser denunciado pela promotor.
O promotor recomenda na denúncia, enviada ao juiz da 1ª Vara Criminal de Maceió, Daniel Acioli, que cópia do inquérito seja remetida ao STF para que seja aberto um processo contra Albuquerque. O deputado só vai responder ao processo no STF após o tribunal requerer e conseguir a quebra da imunidade parlamentar.
Os assessores de Albuquerque foram denunciados pelos crimes de homicídio culposo e formação de quadrilha, que podem dar até 30 anos de prisão. Os denunciados são Jadielson Silva, Alécio Silva, José Alexandre Santos, Mendonça Medeiros da Silva - todos presos - e Verner Luiz, que está foragido.
Caso o juiz acate a denúncia da promotoria, os assessores do deputado começam a ser processados. O juiz tem prazo de cinco dias úteis para acatar ou não a denúncia da promotoria.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) envia amanhã um funcionário a Maceió para notificar o deputado Talvane Albuquerque de uma representação sugerindo a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. A quebra do decoro foi sugerida na legislatura passada em uma comissão de sindicância formada para investigar o assassinato de Ceci.
A quebra de decoro foi entendida pelos parlamentares porque o deputado afirmou ter se relacionado com um pistoleiro profissional, Maurício Novaes, conhecido como Chapéu de Couro.
O deputado não esteve em Brasília na semana passada e enviou à CCJ um atestado médico alegando problemas na região da coluna. Por conta do atestado, Talvane ganhou uma semana na contagem de prazo para sua defesa. Pelo regimento, só quando é notificado começa a contar o prazo de cinco sessões para o parlamentar apresentar a defesa.
Se Talvane não apresentar a defesa, o relator do caso, deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), terá de nomear um defensor, também com o prazo de cinco sessões para defender o deputado. Até aí, Talvane ganharia até dez sessões para preparar a defesa.
Depois da defesa, o relator tem um tempo indeterminado para apresentar seu parecer. O parecer do relator vai a plenário qualquer que seja a decisão, por procedência ou improcedência do pedido de cassação do mandato de Talvane. Todo o trâmite pode durar até um ano, mas já houve caso em que o processo de cassação durou apenas 40 dias. Foi o caso do deputado Sérgio Naya (sem partido-RJ), que teve seu mandato cassado por ter sido o responsável pela construção do edifício Palace II, que desabou no Rio matando oito moradores.
Há outros dois parlamentares às voltas com a a Justiça. Amanhã, entra na pauta da CCJ o julgamento do parecer do relator Mussa Demes (PFL-PI) sobre um pedido de prisão preventiva do deputado Remi Trinta, acusado há dois meses de racismo por um funcionário de uma empresa de aviação. A Câmara deve evitar o processo do deputado por entender que não foi crime de racismo e sim de calúnia. Segundo um assessor do deputado, os colegas parlamentares entenderam ainda que houve abuso de poder da Polícia Federal, que prendeu o deputado após a acusação de racismo.
O outro é o deputado Hildebranco Pascoal (PFL-AC). Hoje, o ministro Renan Calheiros, da Justiça, preside reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana que irá avaliar relatório sobre o suposto envolvimento do deputado em grupo de extermínio responsável por pelo menos 30 mortes no Acre.Arquivo FolhaTalvane: trâmite do processo pode durar um anoAgência Folha
e Agência Estado

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