Brasília - O empresário Mauro Farias Dutra, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enfrentará uma ação na Justiça de Brasília por causa das supostas irregularidades na Ágora - Associação para Projetos de Combate à Fome, entidade dirigida por ele. Os promotores Lenilson Ferreira Morgado e Thiago André Pierobom de Ávila anunciaram ontem que encaminharam uma ação à Justiça do Distrito Federal pedindo a condenação de Dutra ao ressarcimento de R$ 887,7 mil aos cofres da associação.
Os promotores também afirmaram que analisam a possibilidade de protocolar uma ação na Justiça pedindo a dissolução da entidade, ''eis que demonstrada sua incapacidade administrativa e contábil de gerir recursos públicos''. Eles informaram ainda que encaminharão cópias dos documentos a outros ramos do Ministério Público (MP) e a órgãos da administração pública para examinarem se são necessárias mais providências.
Sobre o pedido de ressarcimento, os procuradores não têm dúvidas sobre a necessidade da medida. ''No período em que ocorreram tais irregularidades, estava no exercício da presidência da entidade o sr. Mauro Farias Dutra, sendo ele, portanto, o responsável pela utilização dos documentos fiscais inidôneos, como apurado pela auditoria da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal'', sustentaram os promotores. ''Isso porque tem o presidente da entidade, nos termos do seu estatuto, a efetiva atribuição de não somente administrá-la, dentro da lei, do estatuto e do regimento interno, como também de acompanhar e controlar a execução do seu orçamento'', acrescentaram os promotores.
Os promotores afirmaram que, conforme prestação de contas de 1997 e 1998, a Ágora recebeu grande volume de recursos da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Seter) do Distrito Federal, totalizando R$ 4,6 milhões, para realizar projeto de formação educacional. ''No entanto, um fato que chamou a atenção dos auditores da Promotoria foi quanto à inexistência de tais objetivos no estatuto da Ágora, já que a entidade tem como finalidade básica atuar na área de segurança alimentar'', ressaltaram os promotores. ''Nada obstante, a Ágora foi credenciada pela Seter como apta a receber recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)'', completaram. Auditoria do MP teria constatado irregularidades na aplicação dos recursos do FAT.

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