O Núcleo Regional de Defesa do Patrimônio Público de Santo Antônio da Platina ajuizou três ações de improbidade administrativa contra a ex-secretária-executiva da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) Tânia Dib e responsabilizou solidariamente oito prefeitos e ex-prefeitos que presidiram a entidade e dois contadores por gastos feitos em 2010 e 2015. As irregularidades são apuradas na operação "Cheque em Branco", deflagrada pelo Ministério Público (MP) no início do ano.
São citados nas ações Luiz Antõnio Liechocki, ex-prefeito de Siqueira Campos; Eduí Gonçalves, ex-prefeito de Guapirama; Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito de Ribeirão do Pinhal; Guilherme Cury Saliba Costa, prefeito de Tomazina; Dilceu Bona, ex-prefeito de São José da Boa Vista; Cláudio Revelino, ex-prefeito de Joaquim Távora; Edimar de Freitas Alboneti, prefeito de Barra do Jacaré; e Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, prefeito de Wenceslau Braz e atual presidente da Amunorpi. Para o MP, eles agiram com culpa ao permitirem os gastos irregulares, assinando os cheques, sem fiscalização.
De acordo com as denúncias, os recursos públicos eram utilizados para bancar gastos particulares da ex-secretária com supermercado para sua casa, aquisição de roupas e pagamentos de contas de celular, energia elétrica e saneamento básico para a residência dela entre os anos 2010 e 2015. As três ações cíveis pedem a devolução de R$ 549,5 mil, metade por danos materiais e o restante, por danos morais.
Contratada em 2001, Tânia Dib permaneceu no cargo de secretária-executiva até este ano. Os recursos utilizados para gastos pessoais eram liberados com a assinatura dos presidentes da associação, eleitos, ano a ano, entre os prefeitos das 26 cidades representados pela Amunorpi. Os municípios têm juntos cerca de 400 mil habitantes.
O MP ainda ajuizou três denúncias criminais envolvendo a ex-secretária, os contadores e até a filha dela por envolvimento nestes casos, por apropriação indébita e associação criminosa. Os políticos ficaram de fora destas ações.
De acordo com a coordenadora do núcleo regional responsável pelos inquéritos, Kele Cristiani Diogo Bahena, a apuração teve início após a promotoria receber denúncias de irregularidades no início do ano.

DESPESAS IMPRÓPRIAS


O MP iniciou uma auditoria que identificou, entre outras coisas, pagamentos de despesas impróprias em nome da entidade; despesas em nome de particulares pagas pela associação; pagamentos de combustíveis, diárias e passagens aéreas; serviços de telefonia móvel; e até pagamento de serviço automatizado de cobrança de pedágios. Tudo com dinheiro vindo de municípios que, às vezes, sequer têm leitos hospitalares, ressalta a promotora.
Em relação às ações cíveis já propostas, a auditoria identificou gastos (em valores atualizados) de R$ 34,4 mil com contas particulares da ex-secretária, como quatro aparelhos celulares no nome dela, contas de água e de luz e até serviços de internet e custeio de pós-graduação em Ciências Agrárias. Em outra parte, foram levantados gastos de quase R$ 69 mil em roupas e sapatos adquiridos em lojas sofisticadas de Santo Antônio da Platina e da internet.
Na terceira ação, são anotados gastos com itens de cesta básica, como arroz, feijão, açúcar e óleo, assim como produtos caros como picanha, filé mignon, contrafilé, linguiça, peixe, peito de peru, pão de alho, chocolates, nozes chilenas, pistaches, alcaparras e azeite, entre outros. Também há itens como sabão em pó, amaciantes, produtos de limpeza e de higiene pessoal para adultos e bebês. Os gastos em dois estabelecimentos quase chegam a R$ 194 mil.
Segundo apurado pelo MP, Tânia determinava as compras e encaminhava as notas para a Amunorpi. Os gastos eram autorizados pelos presidentes e lançados pelos contadores. Para a promotora, a associação teve sua finalidade desvituada e o caso é icônico, já que outras ações ainda serão impetradas.

DEFESA

Procurada, Tânia disse que estava proibida de se manifestar e orientou a procurar seu advogado, César de Mello Júnior. Porém, o número informado estava desligado e não retornou a mensagem de texto solicitando entrevista.
O advogado da contadora Adelita Sanches Garcia, Thiago Batista Hernandes, defende que sua cliente respondia apenas pelo lançamento das despesas, mas que a responsabilidade sobre os gastos cabia ao presidente e à secretária e que a fiscalização deveria ser feita pelo Conselho Fiscal da Adenorpi.
A FOLHA não conseguiu contato com o outro contador, Luciano Matias Diniz, assim como com os prefeitos e ex-prefeitos.

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