MP denuncia 21 auditores em nova ação da Publicano
O Ministério Público (MP) denunciou, na semana passada, 21 auditores fiscais, duas empresas de um grupo do ramo cafeeiro, seu representante legal, e um particular que teria agido em conluio com auditores. Essa é a quarta ação por improbidade administrativa relativa às investigações de um esquema criminoso na Receita Estadual de Londrina, desbaratado pela Operação Publicano.
Conforme o MP, a organização criminosa era chefiada por auditores fiscais da Receita Estadual de Londrina e da alta cúpula do órgão, em Curitiba, e tinha como líder político Luiz Abi Antoun, parente distante do governador Beto Richa (PSDB), que não é requerido nesta ação. Protocolada pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a ação teve a liminar de bloqueio de bens parcialmente deferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Emil Tomás Gonçalves.
Em 95 páginas, os promotores Renato de Lima Castro, Leila Schimiti e Jorge Barreto relatam que o grupo cafeeiro foi alvo de seis pedidos de propina entre 2007 e 2013. Em uma das ocasiões, os auditores, liderados pelo então delegado-chefe da Receita de Londrina, Márcio de Albuquerque Lima, fizeram exigência de R$ 500 mil, proposta que foi recusada, assim como em outras quatro situações. A cada recusa de pagamento, a empresa era multada. Porém, entre novembro e dezembro de 2013, o empresário cedeu e entregou R$ 150 mil (R$ 170 mil corrigidos) em propina a um dos auditores.
* Esses valores incluem o pedido de dano moral coletivo feito pelo MP, 21 vezes o valor da propina
* Por causa disso, o grupo foi multado em valor insignificante
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