O Ministério Público (MP) de Londrina protocolou ontem a denúncia relativa à quarta fase da Operação Publicano na qual acusa 110 pessoas – sendo 47 auditores fiscais da Receita Estadual de Londrina e de Curitiba – de integrar a organização criminosa que exigia propina de empresários para facilitar a sonegação de tributos estaduais, especialmente o ICMS.
Em 240 páginas, os promotores relatam 103 fatos criminosos, sendo 53 de corrupção passiva tributária supostamente praticados por auditores fiscais; 43 fatos de corrupção ativa, cujos autores seriam os empresários que ofereceram ou pagaram vantagens indevidas; quatro de falsidade ideológica, no caso de empresas registradas em nome de "laranjas"; e dois de concussão, quando o empresário foi achacado mesmo tendo direito legítimo de receber créditos tributários; além do crime de formação de organização criminosa.
Na denúncia, os promotores Jorge Barreto da Costa, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Leila Schimiti e Renato de Lima Castro, descrevem como agia a organização, supostamente chefiada pelo auditor Márcio de Albuquerque Lima, que contava com apoio político do parente distante do governador Beto Richa (PSDB), Luiz Abi Antoun, réu na segunda fase da Publicano. Lima também era auxiliado pela alta cúpula da Receita, em Curitiba, que participava do esquema fazendo vistas grossas aos achaques praticados pelos fiscais de Londrina desde que ficasse com percentual da propina arrecadada.
Esta fase da operação tem como base informações prestadas pelo auditor Luiz Antonio de Souza, delator do esquema. As informações sobre as empresas achacadas e os valores recebidos estavam em planilha feita por Souza, armazenada em um pen drive apreendido ainda em janeiro deste ano, quando foi preso em flagrante em um motel com uma adolescente (ele responde também por exploração sexual de adolescentes). Souza, sua irmã Rosângela Semprebom, que também é auditora e delatora, além do auditor Luiz Antonio Belarmino, completam a lista de 47 auditores denunciados (os três não tiveram a prisão preventiva decretada).
A Publicano 4 foi deflagrada em 3 de dezembro e, com mandados do juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, 47 pessoas tiveram a prisão decretada, sendo 44 auditores – alguns ficaram foragidos. Em razão de habeas corpus do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, todos já obtiveram direito à prisão domiciliar ou à liberdade monitorada por tornozeleira eletrônica.
O esquema de corrupção na Receita de Londrina começou a ser investigado em junho do ano passado. Em março deste ano, foi deflagrada a primeira fase da Operação Publicano, cujas audiências já foram marcadas para fevereiro e março do ano que vem pelo juiz Juliano Nanuncio.

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