A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público vai convocar representantes da Prefeitura de Londrina para estabelecer novos meios de controle para a doação de terrenos públicos. "São áreas que valem milhões de reais. É preciso que a prefeitura crie cargos para fiscalizar os próprios fiscais. O esquema desbaratado hoje (ontem) mostra que todo o cuidado é pouco", disse o promotor de Justiça Renato de Lima Castro. Hoje a principal regra para doação de terrenos pelo município está estabelecida na lei municipal número 5.669, de 1993.

Os projetos de lei para a doação de terrenos aos empresários são elaborados pela Codel. As propostas são analisadas por duas comissões internas do instituto antes de serem encaminhadas à Câmara de Vereadores. A Codel acumula 118 pedidos de empresas. Até ontem, 12 projetos do tipo tramitavam no Legislativo. Só neste ano, oito propostas foram aprovadas pela Câmara.

Para o promotor de Justiça do Gaeco Claudio Esteves, será necessário reavaliar os projetos. "É necessário verificar em cada um dos casos se houve alguma influência negativa. Ao mesmo tempo, nós não podemos tachar como criminosas todas essas doações porque nós podemos ter claramente tramitações absolutamente limpas", ressaltou. "Ainda que não se constate a propina, embora nós tenhamos indicativos bastante consistentes, há um procedimento viciado porque há a interferência de pessoas com vistas a fazer com que seja acelerado o processo de tramitação", concluiu o promotor.

No início da noite de ontem, ao ser questionado pela FOLHA sobre eventuais mudanças administrativas a partir do episódio, o prefeito Alexandre Kireeff disse que não pretende modificar o método de doação de áreas públicas. Ele também não considera que haja facilidade no processo. "Essa é uma questão criminal, relativa a desvio de conduta. Mas não é porque tem um picareta ou um criminoso que se aproveita que essa situação não serve", justifica. (colaborou Guilherme Batista/Equipe Bonde)

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