A procuradora-geral de Justiça do Estado, Maria Tereza Uille Gomes, se reuniu ontem com promotores de Justiça de Londrina, para finalizar o projeto de construção da sede do Ministério Público (MP) na cidade.
Segundo a procuradora, o edital de licitação deverá ser publicado na próxima semana. ''Hoje em Londrina estamos com dificuldades de espaço físico, várias promotorias que não tem condições de funcionar no Fórum. A idéia é que em um mesmo espaço, possamos concentrar as promotorias especializadas, centralizar as atividades do MP em um único imóvel'', justificou Maria Tereza.
Conforme o projeto, deverão funcionar em um mesmo prédio, as promotorias de Defesa do Patrimônio Público, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Defesa das Garantias Constitucionais, e de Investigações Criminais (PIC). Hoje, a maioria destas promotorias funcionam em salas alugadas. O custo da obra, que será paga integralmente com recursos do MP, ainda não foi calculado.
Na reunião, os promotores ainda debateram temas como o foro privilegiado, reforma da Previdência e a questão do juízo de prelibação, que obriga a notificação de todos os requeridos em uma ação por ato de improbidade administrativa, antes de qualquer decisão judicial. A medida estaria atrasando a tramitação de ações. O juízo de prelibação deverá ser o principal tema de uma reunião, agendada para hoje, da procuradora como ministro da Justiça, Márcio Thomaz de Bastos.
Maria Tereza ainda deverá se reunir hoje com o procurador-geral da República, Cláudio Lemos Fonteles. No dia 14, a procuradora entregou a Fonteles, uma representação visando a propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade, questionando a Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o número de vereadores. O MP defende que a Constituição Estadual estaria em confronto com a Constituição Federal.

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