Brasília - Depois de 21 dias de obstrução da oposição, com apoio discreto do PMDB, aliado do governo, o penário do Senado tenta votar amanhã o projeto de conversão da medida provisória que cria 2.793 cargos comissionados no Executivo federal, de livre nomeação dos ministros. As informações são da Agência Senado.
A última votação do plenário ocorreu no dia 6 de abril e, desde então, o relator-revisor da MP, Delcidio Amaral (PT-MS), vem solicitando sucessivamente adiamentos para apresentar seu parecer, à espera de acordo entre governistas, oposicionistas e o PMDB. Pela Constituição, toda medida provisória assinada pelo presidente da República e não votada em 45 dias passa a trancar a pauta de votações do Senado ou da Câmara. A MP dos cargos comissionados já foi votada pelos deputados.
Amaral informou que tentará encerrar hoje as negociações, o que possibilitaria a votação da MP no dia seguinte. Os partidos de oposição tentaram, até agora sem êxito, convocar o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, para explicar aos senadores as razões da criação de quase três mil cargos de livre nomeação. A oposição sustenta que o governo pretende nomear para esses cargos apenas filiados do PT. Já a liderança do governo contesta, afirmando que metade dos cargos será destinada a funcionários públicos de carreira dos ministérios.
Se votada esta MP, outras três medidas provisórias, também com prazos de tramitação no limite, passarão a trancar a pauta, enquanto não forem apreciadas. Só depois de votadas as MPs o plenário começará a examinar 112 matérias paradas com o trancamento da pauta. São oito propostas de emenda constitucional, 16 projetos de lei, 24 projetos de decreto legislativo e dezenas de requerimentos, entre eles um que pede urgência para votação do projeto que marca a data para que os brasileiros digam, em plebiscito, se concordam ou não com o fim da venda de armas de fogo.
As MPs que trancam a pauta do plenário são a que institui a cobrança de PIS-Pasep e Cofins sobre bens e serviços importados; a que dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e as entidades executivas dos Comitês de Recursos Hídricos de bacias hidrográficas e a que proíbe os bingos e caça-níqueis.

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