MP dá prazo para o Indesp Abnor Gondim Agência Folha De Brasília O Ministério Público Federal fixou ontem prazo improrrogável até as 11 horas da próxima segunda-feira para a anulação de convênios supostamente ilegais firmados com prefeituras pelo Indesp (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto), órgão vinculado ao ministro Rafael Greca (Esporte e Turismo). Se o prazo não for atendido, o Ministério Público irá propor à Justiça Federal ações judiciais contra o ministro e o presidente do Indesp, Augusto Viveiros, relativas a cada convênio em que forem constatadas ilegalidades. ‘‘A fase do diálogo está encerrada e não vamos admitir novos adiamentos para a anulação dos convênios’’, disse o procurador da República Luiz Francisco de Souza. ‘‘Há um mês o Indesp vem prometendo anular os convênios e até agora só anulou um.’’ Ao todo, o Indesp firmou 618 convênios para aplicar R$ 64 milhões. Esses recursos foram desbloqueados pelo governo federal no final de 99. A maioria dos convênios atende emendas ao Orçamento feitas por parlamentares governistas. Destinam-se à construção de quadras e ginásios e a programas esportivos. Levantamento do Ministério Público apontou 34 ilegalidades nos convênios, como a falta de escritura dos imóveis destinados à construção das obras previstas. Outras ilegalidades relacionadas referem-se à falta de pareceres técnicos e jurídicos sobre a viabilidade dos convênios e de projetos relativos à construção das quadras e ginásios. As investigações do Ministério Público sobre denúncias de supostas ilegalidades e corrupção na administração de Greca têm dificultado sua permanência no cargo de ministro, para o qual foi indicado pelo PFL. O ministro está em Portugal na comitiva do presidente Fernando Henrique Cardoso. Rafael Greca tem se defendido das acusações afirmando que está sendo perseguido pelo procurador Luiz Francisco de Souza. Ele fez representação contra o procurador sob a acusação de que ele teria incentivado o prefeito de Ametista do Sul (RS), Sílvio César Pôncio (PPB), a assinar documento apontando corrupção no Indesp e no ministério. Em resposta ao Ministério Público, o presidente do Indesp disse que inseriu em todos convênios cláusula que condiciona a liberação dos recursos à apresentação da documentação pendente.

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