MP dá 5 dias para solução do caso Havan
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sexta-feira, 11 de abril de 2014
Luís Fernando Wiltemburg<br>Reportagem Local 
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina oficiou a prefeitura para que tome as medidas cabíveis para que cessem as irregularidades envolvendo o empreendimento City Shopping Londrina, onde está instalada a loja de departamentos Havan. A recomendação, assinada pelos promotores de Justiça Leila Schimiti Voltarelli e Renato de Lima Castro, dá cinco dias para que a administração informe as medidas adotadas.
O documento foi encaminhado para o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), para a Secretaria de Obras, o Instituto de Pesquisa e Patrimônio Público de Londrina (Ippul) e para a Câmara de Vereadores. A medida visa solucionar os problemas existentes e evitar que uma lei seja elaborada para adequar a lei ao estabelecimento.
Na recomendação, os promotores indicam que a própria Procuradoria-Geral do Município aponta a ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) prévio, que o empreendimento não se enquadra à zona comercial da área e que há inobservância da lei que só permitiria o recuo de 2,5 metros, conforme ocorre, com a manutenção da fachada antiga.
O prédio foi levantado entre 2012 e 2013, sem que tenham ocorrido notificações para correções e adequações da obra. Mesmo assim, 15 dias após a inauguração, o Ippul deu parecer contrário à liberação do Habite-se devido às irregularidades. O secretário de Obras interino, Fernando Bergamasco, disse que já tomou conhecimento da recomendação e que vai analisar a documentação da obra com a legislação para encontrar o caminho das soluções.
O empresário Rachid Zavian, dono do prédio, se disse perplexo com a recomendação administrativa porque ainda não deu sua versão dos fatos para o MP. Ele reclama que a administração não indicou qualquer irregularidade durante a construção. "Acha que eu me poria em risco, em um prédio de 28 mil metros quadrados, desrespeitando o recuo?", questiona.


