Estranhando a mudança radical de entendimento da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Londrina sobre irregularidades na construção do City Shopping, na Rua Benjamin Constant (Centro), onde está localizada a Havan, os promotores de Defesa do Patrimônio Público convocaram os procuradores da prefeitura para prestar depoimento. Todos os que assinaram pareceres sobre o tema – parecer expedido em fevereiro e dois pareceres expedidos esta semana – serão ouvidos.
"É bastante estranho a PGM alegar que existe uma interpretação dúbia quando era clara e objetiva a posição anterior sobre as irregularidades e ilegalidades da construção", restringiu-se a afirmar o promotor Renato de Lima Castro.
Parecer da PGM com data de 18 de fevereiro deste ano, assinado pela procuradora Renata Kawassaki Siqueira e ratificado pelo procurador-geral Paulo Valle, enfatiza que o prédio da Havan estava irregular quanto ao recuo que deve ser necessariamente de 5 metros em edificações na Avenida Benjamin Constant e quanto à proibição de polos geradores de tráfego (PGT) em zona comercial um (ZC1).
No primeiro caso, o parecer mencionava "evidente transgressão à Lei 9.838/2005", já que o recuo somente poderia ser menor (no caso do City Shopping é de 2,5 metros) se fossem mantidas as características originais da fachada, o que não aconteceu, já que o antigo Hotel Berlin foi demolido. Quanto ao PGT, o parecer apontava que "com a realização ou não de EIV, a proibição permanece". Foi este parecer que levou o MP a expedir, em 11 de abril, recomendação administrativa ao município para adotar providências quanto às ilegalidades.
Já nos pareceres expedidos esta semana, também assinados por Renata Kawassaki e Valle, além do procurador Fábio Teixeira, os procuradores afirmam que as duas situações comportam uma segunda interpretação. No caso do recuo, o entendimento é de que como o terreno onde foi construído o shopping não estava edificado (houve a demolição), o recuo de 5 metros não seria necessário. No caso do PGT, a posição alternativa é que quando o prédio começou a ser construído vigorava a Lei 9.869/2005 (revogada em 2012), que permitia este tipo de empreendimento em ZC1, desde que houvesse EIV.

Fechamento
Apesar da nova interpretação do Instituto de Pequisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) sobre a legalidade da obra do City Shopping, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) não descartou o fechamento temporário das lojas do local. Em entrevista coletiva, ele falou que o processo de liberação do empreendimento junto à administração não foi concluído e a partir de agora, com aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), o município deve formalizar o termo de compromisso e, somente depois, o alvará de construção e o Habite-se.
"Esse cronograma foi atropelado e existe ainda um longo caminho a percorrer para a liberação final do empreendimento", afirmou Kireeff. Citando o relatório final da comissão de trabalho da Câmara de Vereadores, que analisou o processo relacionado ao City Shopping, o prefeito confirmou que houve auditoria e autuações da prefeitura, mas foram insuficientes para coibir a abertura do empreendimento, em 2012, mesmo sem a documentação adequada. "As auditorias e autuações não geraram o desdobramento desejado. Vamos apurar as razões pelas quais as medidas não foram tomadas (para evitar a construção)."
As dúvidas sobre a interpretação da lei de zoneamento urbano, que possibilitaram a polêmica em torno do shopping na área central devem ser extintas, segundo Kireeff, com a apresentação de um novo projeto de lei, específico para a rua Benjamin Constant. "Trabalhamos com um novo marco regulatório ligado ao EIV e vamos apresentar um projeto à Câmara sobre o uso da Benjamim Constant, porque esta questão dos recuos não está clara."

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