Brasília - O governo publicou ontem uma medida provisória estipulando o aumento do salário mínimo de R$ 260 para R$ 300 a partir de 1º de maio. O reajuste de 15,38% já havia sido anunciado desde o fim do ano passado, e, pelas estimativas preliminares de inflação, deve representar um ganho real de 8,49% para os trabalhadores e aposentados de menor renda.
Outro decreto publicado ontem no Diário Oficial da União prevê a criação, no âmbito do Ministério do Trabalho, de uma comissão quadripartite com participação de trabalhadores, empresários, governo e aposentados para propor um programa de fortalecimento do salário mínimo. A comissão deverá começar a funcionar efetivamente daqui a 60 dias e terá como principal missão a busca de uma saída para a recuperação do salário mínimo com menor custo para as contas públicas.
Em dólares, pelo câmbio de ontem, o novo salário mínimo deve passar para US$ 118, mas ainda permanecerá distante da promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha presidencial de 2002, de dobrar seu valor real. Ou seja, crescer 100% acima da inflação em quatro anos.
Descontando a inflação medida pelo INPC, o atual poder de compra dos R$ 300 é apenas 11,13% maior do que o salário mínimo vigente em abril de 2002, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Para que estivesse valendo o dobro, o salário mínimo precisaria estar em R$ 539,90 hoje ou R$ 565 no ano que vem, último ano de mandato de Lula.
O principal obstáculo para o governo cumprir sua promessa é o impacto dos reajustes do salário mínimo sobre as despesas da Previdência e Assistência Social. Atualmente, dois terços dos aposentados do INSS recebem o salário mínimo, e cada aumento de R$ 1 custa ao governo R$ 200 milhões anuais.

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