O promotor de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, Paulo Tavares, expediu ontem ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) o comunicado de descumprimento de liminar judicial pela rebertura de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) afetadas pela greve.
A decisão temporária emitida há uma semana determinou que o Sindserv restabelecesse o atendimento normal em todas as 54 UBSs do município, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Ontem, o promotor justificou não ter comunicado antes o TJ ''por esperar que o Sindserv cumprisse a determinação''. Ao invés disso, em assembléia segunda-feira passada, a categoria decidiu em conjunto não reabrir as unidades até que saísse julgamento de recurso do sindicato contra a liminar.
''Hoje (ontem) um oficial de Justiça visitou 16 postos do Centro e verificou que dois estavam fechados, sete estavam abertos parcialmente e apenas sete com funcionamento normal'', disse Tavares.
O auto de constatação encaminhado via fax ao Tribunal contém ainda o pedido de declaração de omissão da Prefeitura em resolver o impasse, e o pedido para que se determine à administração contratação emergencial de pessoal na Sa©úde.
Esta semana, em reunião na Câmara entre vereadores e Conselho Municipal de Saúde, a secretária municipal Josemari de Arruda Campos afastou a possibilidade dessas contratações, dada a dificuldade de treinamento, e resumiu: pela reabertura dos postos, não há nada mais a se fazer além de garantir o atendimento mínimo vigente que, para ela, não denota gravidade. ''Eles que resolvam isso, nem que seja por contratos emergenciais. É estarrecedor ficar como está'', declarou o promotor. (J.G.)

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