Curitiba - A Procuradoria Regional Eleitoral começou ontem a notificar os presidentes de diretórios regionais de partidos para que forneçam a lista completa dos políticos detentores de mandato eletivo que apresentaram ficha de desfiliação. A idéia é fazer um levantamento completo dos políticos chamados ''infiéis'' e abrir processo para pedir seus mandatos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo o procurador eleitoral Néviton de Oliveira Batista Guedes, não existe um levantamento prévio de quantos prefeitos, vereadores e deputados estaduais deixaram seus partidos após a Resolução 22.610, de 30 de outubro de 2007.
Podem perder os mandatos os deputados estaduais e vereadores que deixaram os seus partidos a partir do dia 27 de março e os prefeitos que mudaram de sigla depois de 16 de outubro. Até o dia 29 deste mês, os partidos podem ingressar com as ações. A partir desta data, Guedes estará entrando com as ações. Os políticos acionados terão o prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa e testemunhas. Todo o processo para perda do cargo deve durar 60 dias para ser concluído. São consideradas causas aceitáveis para mudança de sigla: fusão de partidos ou incorporação, criação de um novo partido, desvio do programa partidário, discriminação pessoal (opção sexual, por tempo na televisão, por raça, por sexo).
''A resolução traz a idéia de que o mandato é um patrimônio do partido. Mas se ele, o partido, não tem interesse em recuperar o mandato, o interesse se torna público'', analisou o procurador eleitoral. O artigo 13 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no parágrafo primeiro, prevê prazos curtos para o ingresso com ações para perda de mandatos. Até agora, apenas o PPS entrou com ações (19 políticos teriam mudado de legenda após os prazos previstos na resolução da fidelidade partidária). Em cinco dias, Guedes deverá receber todos os nomes dos políticos paranaenses que mudaram de partido após os prazos legais.

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