Curitiba - Um concurso público para juiz substituto aberto no último dia 7 pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná está na mira do Ministério Público (MP) do Estado. Anteontem, a promotora Terezinha Resende Carula, da Promotoria de Defesa dos Direitos dos Deficientes do MP, enviou um ofício ao TJ no qual questiona o fato do concurso público não oferecer reserva de vagas para pessoas com deficiência. A promotora afirma que a reserva está prevista na Constituição Federal. A reserva para pessoas com deficiência seria de 5% do total de vagas. No ofício é dado um prazo de três dias úteis para o TJ responder ao MP. ''Nós esperamos que o TJ tome a iniciativa de rever a situação'', disse ela, ao reforçar que medidas legais só serão tomadas após um diálogo com o TJ.
A assessoria de imprensa do TJ informou que os concursos públicos realizados pelo órgão, até hoje, nunca tiveram reserva de vagas. E que o concurso público mencionado pelo MP não oferece um número de vagas determinadas, o que dificultaria a aplicação de um sistema de reserva. O teste foi aberto porque do último concurso público do TJ, realizado no final do ano passado, apenas 15 pessoas não foram chamadas até agora. A assessoria de imprensa explica que, quando são apenas 15 remanescentes, o TJ já abre um outro concurso público, o que não significa que os aprovados no teste serão chamados. Os aprovados seriam chamados gradativamente de acordo com a necessidade e a previsão orçamentária do órgão.
Ao ser questionada sobre a justificativa informal do TJ, a promotora afirmou que o fato de não existir número de vagas definido ''não descaracteriza o concurso público''. A promotora também mencionou que o MP trabalha a partir de denúncias e que, portanto, não sabe dizer se a reserva de vagas já não era aplicada anteriormente. ''Nós recebemos uma denúncia sobre o concurso público que está sendo realizado agora.''
A assessoria de imprensa informou que o TJ vai apreciar o ofício, mas não adiantou a posição oficial sobre o assunto. As inscrições para o concurso público vão até o dia 21 de maio. No edital do teste pede-se que o concorrente seja bacharel em Direito com pelo menos três anos de exercício de atividade jurídica.

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