O Ministério Público (MP) do Paraná calcula um prejuízo de R$ 400 mil aos cofres do município de Londrina com a contratação da Ebepec – Empresa Brasileira de Empreendimentos, Projetos e Consultoria, no final do ano passado, para limpeza e varrição da área central da cidade. Em ação civil pública, apresentada ontem à Justiça, o MP cobra o valor, já corrigido, dos sócios proprietários da empresa, Faiçal Jannani e José Geraldo Leibanti, do proprietário da Visatec Construções e Empreendimentos, Faiçal Jannani Junior, do ex-presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) Octávio Cesário Neto, e dos servidores municipais Alexander Fermino e Vanderson Luis de Moraes.

De acordo com o MP, teria ocorrido uma articulação entre os acusados para que a Ebepec, "pertencente ao grupo Visatec", fosse vencedora do chamamento público, feito pela CMTU mediante dispensa de licitação. O contrato durou três meses, entre outubro e dezembro de 2012. Por não ter certidões trabalhistas negativas, a Visatec não teria condições de contratar com a CMTU, portanto, teria ocorrido um "estratagema utilizado pelos requeridos Faiçal Jannani, José Geraldo Leibanti e Faiçal Jannani Junior para burlar o regime jurídico administrativo e superar os óbices da empresa Visatec de habilitar-se em processos de contratação com o poder público, mediante a utilização do nome limpo da recém-criada Ebepec". A empresa tem sede em Presidente Epitácio (SP) e está registrada na Junta Comercial daquele Estado.

Para execução do contrato, "utilizou-se de toda a estrutura da Visatec". Para embasar essa acusação, o MP afirma que as ordens de serviço eram entregues na própria sede da Visatec, em Londrina, e a lista de funcionários vinculados ao contrato revela que alguns estavam registrados pela Visatec.

No caso dos representantes da CMTU, Octávio Cesário Neto, Alexander Fermino e Vanderson Luis de Morais, embora soubessem do vínculo entre Ebepec e Visatec, firmaram a contratação da Ebepec, "embora a planilha apresentada por esta empresa contivesse itens que oneraram, de forma indevida e injustificadamente, o objeto do contrato". Octávio e Fermino não atenderam os telefonemas. Morais não foi localizado na CMTU.

Faiçal Jannani Junior afirmou que a Visatec nunca teve a intenção de realizar a varrição na cidade. Ele nega as irregularidades. "O imóvel onde está a Visatec é propriedade do meu pai, ele sempre teve o escritório dele ali eu pago aluguel para usar uma parte do espaço. Não vejo irregularidade no fato dele guardar um caminhão no espaço que é dele, especialmente sendo o meu pai." O pai dele, Faiçal Jannani, disse que não houve prejuízos ao município. "A Ebepec participou e venceu uma disputa de preços. São acusações irresponsáveis contra a empresa." Ele lembrou ainda que a Ebepec firmou contrato emergencial com a CMTU no início deste ano. "Foi o mesmo objeto, então por que não teria irregularidade neste caso?", declara.

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