O Ministério Público do Paraná apresentou nesta quarta-feira (9) uma ação civil pública contra o Município de Janiópolis (Noroeste). Na ação, o MP-PR cobra do prefeito Jair Januário Detofol a instalação de vagas na educação infantil para a cidade, notadamente para crianças de 4 e 5 anos.

O órgão verificou que há um déficit emergencial de 53 crianças nessa faixa etária sem atendimento na pré-escola. Assim, a Promotoria requer, liminarmente, que em até seis meses sejam criadas vagas para cobrir essa demanda emergencial e, progressivamente, até 2016, instaladas mais 565 vagas para a educação infantil – totalizando 618 vagas novas para a cidade e distritos rurais.

A promotora Rosana Araújo de Sá Ribeiro Pereira, responsável pela ação afirmou que "o município de Janiópolis, mesmo diante das violações antes mencionadas, preferiu fazer "vistas grossas", omitindo-se a respeito, descurando de seus deveres impostos pela Constituição e legislações Federal, Estadual e Municipal, uma vez que desde há muito já deveria ter tomado as providências necessárias para impedir a continuidade das ofensas aos direitos dessas crianças."

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