A Promotoria de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais de Londrina propôs ontem aos nove candidatos à Prefeitura um termo de compromisso com 11 itens atrelados a ações em saúde. Na avaliação do promotor Paulo Tavares, que aguarda os prefeituráveis na sede do Ministério Público (MP) amanhã, às 8h30, o cumprimento do acordo é essencial não apenas para o cumprimento de leis federais, estaduais e municipais, em um eventual mandato, como também para que a opinião pública cobre o novo mandatário, passado o pleito.
Mês passado, iniciativa semelhante havia sido adotada pela promotora Édina Maria de Paula, mas em relação às políticas voltadas à defesa da criança e do adolescente. Os nove prefeituráveis - Amadeu Felipe (PCB), André Vargas (PT), Antonio Belinati (PP), Barbosa Neto (PDT), Luiz Carlos Hauly (PSDB), Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Marcelo Urbaneja (PTdoB), Marcos Colli (PV) e Vílson Machado (PSol) - assinaram o termo.
De acordo com Tavares, a essência do termo de compromisso relacionado à saúde são questões como humanização no atendimento do Sistema Único (SUS), aumento da resolutividade dos serviços e melhoria e/ou ampliação da rede já existente - inclusive, ressaltou, no que se refere a condições de trabalho adequadas dos servidores. ''Mas é bom que o candidato se lembre que tudo tem que acatar as deliberações legais do conselho municipal de Saúde. Nesse sentido, temos que avançar mais'', ponderou.
A FOLHA perguntou para o promotor se ele é otimista quanto ao cumprimento do acordo pelo futuro prefeito, uma vez que o termo de compromisso não estabelece necessariamente uma exigência legal.
''Chamamos três conselheiros municipais para acompanhar a assinatura desse termo, e queremos que só venha mesmo quem concordar com o teor do documento. Quem assinar, o fará perante a imprensa, conselho e o MP - se não cumprir, vai ter um ônus político depois'', opinou o promotor. ''Tem que se resgatar a palavra da pessoa, entende?''

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