A suposta organização criminosa investigada pelo Ministério Público (MP) do Paraná em Tamarana (Norte), acusada pelo desvio de R$ 16,9 milhões, conforme mostrou ontem a FOLHA, teve o apoio de secretários municipais para se instalar na prefeitura, segundo os promotores de Justiça do Patrimônio Público de Londrina, Renato de Lima Castro e Leila Voltarelli. A investigação, que começou em 2011 com a denúncia de uma vereadora da oposição, resultou em quatro ações civis públicas de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Beto Siena (DEM), considerado pelo MP o ''coordenador das fraudes'', e também contra os ex-secretários Cleudemir José Catai (Finanças), ''o verdadeiro operador da organização criminosa'', e Aldo Boaretto Netto (Administração).
A participação de Catai e Netto no suposto esquema de desvio de recursos públicos é relatada em todas as peças processuais. Além deles, pessoas físicas e jurídicas são citadas, entre servidores municipais, donos e funcionários de empresas que teriam envolvimento em fraudes nas licitações, somando mais de 50 envolvidos. Os promotores informaram que o juiz substituto da 1 Vara da Fazenda Pública, Mário Azollini, já decretou a indisponibilidade de bens dos acusados.
Em duas ações são apontadas fraudes nos dois processos licitatórios que resultaram nas contratações de empresas de transporte e do ramo de alimentação. Os danos ao município nestes casos seriam superiores a R$ 7,6 milhões e de R$ 2,5 milhões, respectivamente. Para os promotores, nos dois certames houve combinações entre empresas, gerando ''concorrência simulada''.
Também teriam ocorrido problemas com os serviços de roçada e limpeza de bueiros. De acordo com a terceira ação proposta, ''houve desvio e apropriação indevida de recursos dos cofres públicos''. O valor estimado de enriquecimento ilícito e dano ao erário seria de R$ 2,2 milhões. O MP também levou à Justiça denúncia por suposto desvio por meio de Termo de Parceria para serviços de saúde, com eventual rombo de R$ 4,4 milhões.
Lima Castro informou que ''numa dos cumprimentos dos mandados de busca e apreensão, foram encontrados documentos e notas fiscais da empresa MM Terraplanagem na mesa do secretário Catai''. ''Há indícios'', continuou o promotor, ''de que a empresa era administrada dali, ao lado da sala do prefeito''. A prefeitura pagava pelo mesmo serviço duas vezes. ''Alguns funcionários da empresa constavam também como prestadores de serviços diretos para a prefeitura e recebiam por RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo)'', disse Leila. Informaram ainda, que a empresa MM emitiu nota fiscal menos de dois meses depois de sua fundação, ''justamente para a Prefeitura de Tamarana''. Não havia sequer autorização oficial para utilização do bloco de notas fiscais.
Segundo a ação civil pública que relata os supostos ilícitos na área da saúde, Catai teria atuado de forma decisiva para a contratação e ação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Beija-flor. Com prejuízos apontados na ordem de R$ 4,48 milhões para o erário, o MP relata que o enriquecimento ilegal dos investigados foi de R$ 1,69 milhão, sendo ''pagos diretamente ao requerido Cleudemir Catai'' R$ 92,5 mil. Aldo Boaretto teria, segundo o MP, autorizado a ''abertura de todos os procedimentos licitatórios ora impugnados'' ciente do favorecimento dos demais investigados e do desvio de recursos.
O advogado do ex-prefeito, Wagner Barros, lamentou a citação dos servidores municipais como participantes nos desvios. ''Infelizmente estão sendo agregadas nestas ações pessoas que não tiveram a mínima oportunidade de se manifestar.'' Segundo ele, as empresas também não tiveram participação em esquema ilegal. ''Me espantei com a inclusão de empresas que nem sofreram busca e apreensão.''
Barros afirmou que os servidores municipais ''sempre cumpriram todas as formalidades legais, tanto que todas as contas do prefeito Beto Siena foram aprovadas''. Questionado sobre a destruição de documentos por parte de funcionários da prefeitura durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, o advogado disse que ''o Ministério Público sempre foi atendido no que pediu pela prefeitura''.
O MP informou que existem indícios de que testemunhas estão sendo ameaçadas e não descartou que pedidos de prisões sejam levados à Justiça. Também serão apresentadas ações criminais sobre o caso. A Reportagem não conseguiu contato com os demais citados nas ações.

mockup