A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina arquivou o procedimento preparatório instaurado contra o prefeito Barbosa Neto (PDT), por suposta utilização do site da Prefeitura para promoção pessoal. O pedido de providências foi protocolado pelo vereador Joel Garcia (PTN), no mês passado.
No material encaminhado à promotoria, Garcia anexou imagens do site da prefeitura com uma propaganda referente ao primeiro ano do governo pedetista, em maio de 2010, e solicitou a responsabilização do prefeito por crime de resposabilidade e nas sações da lei de improbidade administrativa. Na defesa, o prefeito alegou que os materias tinham caráter informativo de prestação de contas, ressaltando que constava do relatório anual os pontos positivos e negativos do primeiro ano de administração.
Na decisão, a promotora Sandra Regina Koch argumentou que o ato não trouxe ''qualquer tipo de lesão ao patrimônio público''. ''Em que pese terem ocorrido irregularidades no formato da publicidade veiculada, as mesmas foram ínfimas, inaptas a desvirtuar o caráter predominantemente informativo de publicidade institucional'', afirma a promotora. Sandra ainda afirma que ''a propositura de ação civil pública para imposição de sanções representaria excesso incompatível com o princípio da proporcionalidade'' e que ''a ocorrência de crime de responsabilidade também se encontra afastada''.

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