A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público arquivou o inquérito civil que investigava eventuais irregularidades na aplicação de R$ 150 mil repassados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) à Prefeitura de Londrina, em 1999, na gestão do então prefeito Antonio Belinati. O convênio foi responsável pela cassação do registro de candidatura à prefeito de Belinati, nas eleições de 2008.
No ofício assinado pela promotora Sandra Regina Koch, no último dia 6 de abril, a representante do Ministério Público (MP) afirma que, após a investigação, iniciada em 25 de outubro de 2007, ''ainda que não se questione a irregularidade na prestação de contas da aludida municipalidade, certo é que o valor de R$ 150 mil, repassado pela DER à municipalidade, por força do convênio celebrado - este valor foi incorretamente depositado na conta corrente do Serviço Municipal de Saúde e depois transferidos para a conta movimento da própria municipalidade - certamente cutearam todas as despesas para execução dos serviços de melhorias e conservação das estradas rurais no Município de Londrina''. Desse modo, a promotora conclui que ''torna-se desnecessário a continuidade de diligências para esclarecimentos dos motivos que ensejaram a presente investigação''.
O convênio com o DER havia sido considerado irregular pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado - o que gerou a cassação do registro de candidatura de Belinati. No entanto, em julho do ano passado, o próprio tribunal reformou a decisão, o aprovando com ressalvas.
O arquivamento do inquérito pelo MP será utilizado pela defesa de Belinati para tentar reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a cassação do seu registro de candidatura.
''Vamos juntar a decisão do MP de Londrina, que é imparcial e capacitado, e que nos estudos e levantamentos de quase quatro anos, concluiu que os R$ 150 mil foram total e devidamente empregados no convênio. É um grande e robusto argumento para confirmar a procedência desse nosso recurso'', disse o advogado de Belinati, Eduardo Franco. ''Lamenta-se que por um problema que o próprio TC afastou agora o MP verificou que não tinha irregularidade passados dois anos e pouco de mandato.''

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