O Ministério Público de Londrina investiga desde 2012 as suspeitas de irregularidades para a concessão de alvarás e Habite-se dentro da Secretaria de Obras. No total, são três procedimentos em andamento que apuram desde a subversão de trâmites de documentos até o pagamento de propina.
O último procedimento foi aberto na terça-feira, após suspeitas de que fiscais da prefeitura atestariam em documentos benfeitorias que não existem em obras no Jardim Columbia, viabilizando a liberação do Habite-se. De acordo com o promotor do Patrimônio Público Renato de Lima Castro, uma das testemunhas ouvidas afirmou ter pago propina para um fiscal. O valor entregue seria R$ 300.
A declaração vem comprovar denúncia que chegou ao MP em 2012, antes mesmo da administração Alexandre Kireeff (PSD). "Uma denúncia anônima dizia que, na Secretaria de Obras, se não tem o pagamento de propina o processo não é agilizado e isso seria uma prática usual lá dentro", diz a promotora do Patrimônio Público Leila Voltarelli.
Apesar de não ter havido avanços porque não foram detectados fatos concretos, a investigação não foi encerrada. "Agora que temos casos e vítimas identificados, estamos apurando tudo", afirma.
O segundo procedimento, instaurado há cerca de um mês, trata da subversão no trâmite de documentos dentro da Secretaria de Obras. Neste caso, a suspeita é de que alguns processos eram canalizados para apenas um ou um grupo de funcionários, ao invés de passar por todos os setores necessários. A história chegou ao MP como uma evidência de que alguns processos eram agilizados para a liberação do Habite-se.
Na mais recente, além da questão de pagamento de propina para certificar documentos com informações falsas, há a suspeita de que agentes públicos indicariam despachantes para agilizar processos. Neste caso, uma das vítimas diz que um servidor indicaria empecilhos para o andamento dos processos e indicava alguém que poderia fazer todos os trâmites de forma mais rápida. "É uma prática nefasta e ilegal, o agente público não pode indicar ninguém", avisa a promotora.
Além desses casos, o MP de Londrina ainda investiga o Complexo Marco Zero e o andamento do prédio onde funciona a Havan. "Estamos apurando em quais circunstâncias foi autorizada a obra e como foi edificado um prédio em que se evidencia afrontas à legislação", diz Voltarelli.

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