Membros da administração do prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), estão sendo investigados por possível prática de improbidade administrativa, segundo informou ontem a promotora de Defesa do Patrimônio Público, Leila Schimiti. O Ministério Público (MP) quer saber porque a Procuradoria-Geral do Município (PGM) mudou de entendimento sobre as ilegalidades na construção do City Shopping, onde está localizada a Havan, na Rua Benjamin Constant (Centro).
Com base em pareceres emitidos na semana passada, assinados pelo procurador de carreira, Fábio Teixeira, e ratificados pelo procurador-geral, Paulo Valle, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul) passou a considerar legal a construção do shopping e admitiu que o empresário dê continuidade ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Em fevereiro, parecer assinado pela procuradora Renata Siqueira, e corroborado por Valle, apontava claramente as ilegalidades da obra.
"Entendemos que esse novo posicionamento da PGM não faz qualquer sentido diante de todo o histórico dos fatos", disse Leila. "Estamos reavaliando toda a situação porque realmente surgiu um fato novo, uma mudança no comportamento dos agentes públicos da atual administração. Estamos apurando à luz da Lei de Improbidade Administrativa esta mudança da PGM e do Ippul, que subverte toda a lógica."
Até então, PGM e Ippul consideravam o empreendimento irregular porque a obra não respeitou o recuo de 5 metros e, mesmo sendo Polo Gerador de Tráfego (PGT), foi edificada em zona comercial um (ZC1), o que é proibido pela legislação municipal.
Ontem, os três procuradores foram ouvidos no MP, sendo que pelo menos Valle e Teixeira na condição de investigados. Renata disse que mantém integralmente o entendimento de que a construção foi ilegal.
O procurador-geral, em entrevista, afirmou que o parecer de fevereiro, da Gerência de Patrimônio, "não entrou no mérito de dúvida sobre a legislação porque não é da competência dela". "Ela simplesmente anuiu com parecer técnico dado anteriormente pelo Ippul." Já os pareceres recentes foram feitos pela Gerência de Assuntos Legislativos e Normativos e demonstraram que há duas interpretações possíveis. "O direito não é estático, dá essa liberdade de interpretação."
Outros membros da administração serão ouvidos pelo MP na próxima semana.

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