A promotora Maria Esperia Costa Moura, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, em Curitiba, calcula que os desvios na Imprensa Oficial – órgão encarregado de publicar os atos do governo e imprimir o ‘‘Diário Oficial do Estado’’ – podem passar de R$ 2,1 milhões. O cálculo foi feito com base em duas investigações que a promotora tem em mãos desde o final do ano passado.
Um dos cálculos é resultado da apuração da comissão de sindicância realizada pela Secretaria Estadual da Justiça, que foi entregue ao Ministério Público (MP) no final do ano passado. O parecer aponta que o ex-diretor-presidente do órgão, Ênio Malheiros (desligado do governo desde o final de 1999), seria responsável por um desvio de R$ 1,5 milhão.
Além do resultado da sindicância, a promotora analisa outra investigação sobre a Imprensa Oficial. Segundo ela, as contas de 1999 tiveram problemas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Baseada nos materiais que recebeu, a promotora verificou que existem irregularidades na compra de material.
‘‘Foram feitas várias compras sem licitação. Em outros casos, funcionários estavam fazendo montagem de processos de licitação’’, disse a promotora. As montagens de licitações equivalem a cerca de R$ 600 mil. ‘‘Acredito que a cifra pode ser maior, mas isso vai depender de investigações.’’ Maria Esperia explicou que o não cumprimento da Lei de Licitações (8.666/93) é crime.
Maria Esperia deve receber na segunda-feira um inquérito policial que também traz investigações sobre licitações na Imprensa Oficial. Ela disse que o MP ainda precisa apurar quem são os envolvidos. Depois que analisar todo o material, ela vai decidir se oferece denúncia à Justiça ou não.
O deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembléia Legislativa, que recebeu no final do ano passado um ofício da Secretaria da Justiça com o resultado da comissão de sindicância, afirmou que a Imprensa Oficial teria sido usada para fins eleitorais. ‘‘De licitação em licitação, foi comprado muito papel que nunca chegou a ser usado’’, disse. Moura também enviou à promotora uma cópia da sindicância da Secretaria de Justiça.
Quando o resultado da sindicância da Secretaria da Justiça vazou, em dezembro de 2000, o ex-presidente do órgão defendeu-se através de sua advogada, Marcia Jonson. Em nota, a advogada classificou a sindicância de parcial. ‘‘Os indiciados não tiveram a menor possibilidade de participação ou acompanhamento dos depoimentos, além da falta de publicidade dos atos, ferindo princípios constitucionais do direito à ampla defesa e do contraditório, além da obrigatoriedade da publicidade dos atos administrativos, além de outros motivos mais do que suficientes para anular a referida sindicância.’’
A advogada lembrou ainda na nota que ‘‘quanto ao mérito da questão, nada ficou provado’’. O parecer levou cerca de um ano para ser concluído. A comissão foi formada em setembro de 1999, quando o secretário da Justiça era o atual secretário da Segurança, José Tavares.

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