O Ministério Público deve pedir hoje a prisão preventiva do prefeito afastado de Maringá, Jairo Gianoto (PSDB), acusado do envolvimento no desvio de dinheiro da prefeitura. Ontem o promotor José Aparecido da Cruz, que denunciou Gianoto por improbidade administrativa, tentava agilizar o trâmite do processo no Centro de Apoio Operacional da Promotoria do Patrimônio Público, em Curitiba. Ainda ontem, a Justiça de Maringá determinou a indisponibilidade de bens de Gianoto, além da quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito afastado.
O Centro de Apoio Operacional apura a questão criminal do caso, e deve pedir ao Tribunal de Justiça (TJ) a prisão do prefeito. Como ocupa cargo público de chefe do Executivo, Gianoto tem imunidade em primeira instância, e só pode ter o pedido de prisão aprovado pelo TJ.
A promotoria confirmou também que o prefeito conseguiu vender um avião particular, modelo Chayene, prefixo PT-OPC, avaliado em cerca de R$ 1,2 milhão, antes de ter os bens bloqueados. Ontem o promotor tentava ter acesso ao nome do comprador da aeronave. O juiz Mário Seto Takeguma, da 1ª Vara Cível de Maringá, acatou o pedido do MP de indisponibilidade de bens de Gianoto.
O pedido de indisponibilidade foi feito pelo promotor na quinta-feira da semana passada. Além do avião, a lista de bens do prefeito inclui um haras em Mandaguaçu e duas fazendas em Nova Mutum, município de Diamantino (MT).
O juiz autorizou ainda a quebra de sigilo bancário e fiscal de Gianoto e dos demais envolvidos no desvio de R$ 3,1 milhões da prefeitura – o ex-secretário Luis Antônio Paolicchi e outros três servidores. O MP encontrou cheques de R$ 549 mil da prefeitura na conta pessoal do tucano. Além de Paolicchi, que está com prisão preventiva decretada e foragido, os servidores Jorge Aparevido Sossai e Rosimeire Castelhano Barbosa, e o advogado Waldemir Ronaldo Corrêa são acusados de participar dos desvios.
Os quatro estão também incluídos na ação de improbidade administrativa proposta no início do mês passado e respondem criminalmente na Justiça Federal por peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
Takeguma só não acatou o pedido de afastamento de Gianoto do cargo porque entende que o prefeito já deixou o caro por iniciativa própria. Na semana passada, sabendo que a ação pedia judicialmente seu afastamento do cargo, o prefeito se antecipou. Para escapar do constrangimento, ele conseguiu aprovar na Câmara um pedido de afastamento por tempo indeterminado, alegando que deixou o cargo para não comprometer os trabalhos do Tribunal de Contas (TC).
O TC iniciou na semana passada uma auditoria nas finanças da prefeitura desde 1986. Antes de deixar o cargo, no entanto, Gianoto assinou decreto de ponto facultativo hoje e sexta-feira – por causa do feriado de Finados. Por isso os quatro auditores do TC voltam a Maringá apenas na próxima segunda-feira.
O juiz alegou ter acatado os pedidos do MP diante das provas apresentadas pela promotoria, que comprovam a saída de dinheiro dos cofres públicos sem justificativa, e o aumento no patrimônio dos principais acusados, no caso Gianoto e Paolicchi. O Ministério Público apurou que a renda de Paolicchi era incompatível com seu patrimônio. Como secretário da Fazenda, ele recebia salário de R$ 4 mil/brutos por mês, mas seus bens são avaliados em pelo menos R$ 15 milhões.
Cópia da ação por improbidade administrativa será entregue na Câmara de Vereadores, para possível processo de cassação do prefeito. Ontem, o presidente em exercício do Legislativo, Valdir Pignata (PPB), disse que não havia recebido nada do Fórum, e que assim que tiver a cópia em mãos vai cumprir o trâmite normal.

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