Uma diligência com oficiais de Justiça e promotores apreendeu documentos na Câmara de Palmas (Centro-Sul) por suspeita de realização de pagamentos sem o devido empenho, na última quarta-feira. O mandado de busca e apreensão foi expedido pelo Poder Judiciário com base em pedido do Ministério Público de Palmas.
O promotor David Kerber de Aguiar, responsável pela investigação, diz que começou a receber denúncias dos pagamentos sem empenhos no meio do mês de março, que foram confirmados ao confrontar com as informações disponíveis no Portal de Transparência. De acordo com ele, a irregularidade ocorre desde o início do ano. Em 2014, assumiu a presidência do Legislativo Adilson Luiz Piran (PMDB).
Pela denúncia, a Câmara vem fazendo pagamentos sem antes realizar o empenho e liquidar (indicar a fonte do recurso). "Percebemos que eles estavam pagando sem sequer verificar se havia licitação", diz Aguiar. Os documentos apreendidos e analisados até o momento mostram pagamentos sem empenhos no valor fracionado de R$ 50 mil, mas o total pode ser maior.
Ao empenhar as notas, é necessário informar ao Tribunal de Contas e publicar no Portal da Transparência. O último empenho data de 14 de janeiro deste ano – nem mesmo as contas de água, luz, telefone e folha de pagamento, gastos que qualquer administração tem, eram lançados.
O promotor explica que, sem seguir esses passos, o poder de fiscalização dos órgãos competentes e da sociedade civil fica prejudicado, além de dar uma liberdade muito grande para o administrador utilizar o dinheiro público.
O ato pode gerar uma ação de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara e o contador. "Num cenário mais romântico, de que seria uma desorganização, o ato fere princípios da administração pública, como da transparência e da legalidade."
A FOLHA tentou contato com Piran na tarde de ontem, mas ele não estava na sede do Legislativo e seu celular estava desligado.

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