A promotora de Defesa do Patrimônio Público, Leila Schimidt Voltarelli, afirmou ontem que existem irregularidades no edital de concorrência pública 24/2011 - que versa sobre coleta de resíduos e outros serviços de limpeza em Londrina -, publicado na semana passada pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). A promotora disse que o procedimento, mais uma vez, não contempla o interesse público como base de contratação. ''Ficou claro que existe a possibildade de haver um beneficiamento para a empresa que vai ser contratada'', afirma.
O ''edital do lixo'' já foi suspenso, no dia 15 de fevereiro, após questionamentos do Ministério Público (MP), do Observatório de Gestão Pública e do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consema). A publicação da licitação, na época, contemplava a contratação de uma empresa, que faria a execução de sete serviços, de forma unificada - recolhimento do lixo doméstico, varrição das ruas, lavagem do calçadão e limpeza das ruas onde se realizam as feiras livres, coleta, entre outros - por R$ 115,8 milhões.
Após os questionamentos, a CMTU resolveu suspender o edital, sob a promessa de que seriam feitos estudos, para uma possível readequação aos padrões apontados pelo MP.
Quando relançado o edital voltou a causar polêmica. Logo na semana em que foi divulgado, o MP se manifestou anunciando que a Companhia não havia acatado a recomendação de que os serviços, prestados pela empresa contratada, fossem dissolvidos.
No dia 14, o edital foi alvo de novo questionamento pelo Observatório, que protocolou um ofício junto ao MP, contestando valores e a estimativa de geração de lixo na cidade. Segundo dados divulgados pelo Observatório, o edital contemplaria um suposto superfaturamento.
Mesmo confirmando que há falhas na edição do documento, a promotora não soube informar quais nem quando serão divulgadas as medidas adotas por parte do MP. ''Estão sendo apuradas as medidas necessárias para que o edital possa realmente contemplar o interesse público, que é o nosso foco. Mas, ainda não temos como estabelecer um prognóstico, de quando essas medidas serão tomadas'', adianta.
O presidente da CMTU, André Nadai, somente deverá se manifestar quando for oficialmente notificado acerca dos questionamentos.

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