Uma irregularidade ocorrida na compra de equipamentos de informática pela Câmara de Vereadores, em 1998, é alvo da ação civil pública ajuizada esta semana pela força-tarefa do Ministério Público (MP), que atua em Londrina.
Segundo o MP, a Easy Comp Informática teria vencido uma licitação, no valor de R$ 86,4 mil, para fornecimento de equipamentos de informática e softwares para o ''Projeto de Expansão da Rede para os Gabinetes e de Implantação da Internet''.
O contrato foi celebrado em 26 de novembro de 1998, e previa o pagamento da metade do valor assim que fosse feita a entrega de todos os itens licitados. Através de uma declaração, na qual a empresa se comprometia a entregar o material que faltava até o dia 15 de janeiro de 1999, também foi solicitado o pagamento do restante do valor do contrato. O então presidente da Câmara, Adalberto Pereira da Silva (hoje secretário Municipal de Governo), teria autorizado o pagamento, o que contraria expressa proibição legal e contratual.
Conforme a ação, os equipamentos não foram entregues na sua totalidade e os sócios e o procurador da empresa teriam deixado a cidade de imediato, sem informar os endereços em que poderiam ser encontrados. ''Vale dizer, antes que a Câmara de Londrina se certificasse da quantidade e qualidade do que foi entregue, e, frise-se, mesmo alertados dos riscos do adiantamento, os requeridos fizeram o pagamento do restante contratado'', diz a ação. ''Por conta dessas condutas negligentes é válido dizer que os agentes da administração não respeitaram as Leis n.º 8.666/92 e n.º 4.320/64, bem como o edital e os contratos celebrados entre a Câmara de Vereadores e a empresa Easy Comp Informática Ltda., a qual se beneficiou economicamente das falhas.''
A ação ainda relata que Adalberto e José Roque Salton (então diretor administrativo-financeiro da Câmara, já falecido) entregaram os materiais que faltaram para a Câmara de Vereadores. Por isso, a ação não objetiva a condenação pelos danos ocorridos, mas apenas pelo suposto ato de improbidade administrativa. ''Cumpre destacar que a aquisição e entrega à Câmara de Vereadores dos bens e serviços faltantes por alguns dos responsáveis, em que pese louvável e evidente sinal de nobreza, não são suficientes para afastar a necessidade de punição pelo ato de improbidade''.
''Fico abismado em saber que estão mexendo com isso sendo que foi feito um inquérito administrativo dizendo que não houve dolo da minha parte e que paguei. A Câmara não teve prejuízo e as minhas contas foram aprovadas. Tinham que estar mais preocupados com outras coisas e não com isso'', disse Adalberto. Os sócios da Easy Comp, citados na ação, não foram localizados. (C.O.)

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