A promotora de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Sandra Regina Koch, ajuizou no último dia 19 ação civil pública acusando de improbidade administrativa o presidente da Oscip Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), Dinocarme Aparecido de Lima, sua esposa, Vergina Aparecida Mariani, e a enteada, Elzira Vergínia Mariani Guides, além de outros dirigentes da entidade, empresários e profissionais liberais, somando 12 réus. Eles teriam contribuído para desviar R$ 1.877.504,76 do programa Controle de Endemia mantido com recursos da Prefeitura de Londrina e do Ministério da Saúde.
O serviço foi executado por meio de termo de parceria entre o município e o Ciap entre 2004 e 2010 e somente foi rompido porque a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e Polícia Federal (PF) deflagraram a operação ''Parceria'' apontando que a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) praticava fraudes em contratos com várias prefeituras.
A promotora abriu a investigação em maio de 2009 e a ação judicial se baseia em relatório da CGU, da Controladoria-Geral do Município e nas ações civil e penal movidas pelo MPF contra Dinocarme e os outros envolvidos. Sandra Kock relata que o convênio para o controle de endemias, sobretudo da dengue, foi aditivado 10 vezes, somando, ao final, R$ 12,8 milhões, sendo que R$ 10,9 milhões eram verbas federais e R$ 1,8 milhão (o valor a ser devolvido), recursos municipais. O Ciap não prestou contas de mais de R$ 2,9 milhões. ''Até o presente momento (o Ciap) não prestou contas ao município, sendo certo e evidente danos promovidos ao erário municipal correspondente ao valor mencionado'', escreveu a promotora.
Sandra Koch também citou na ação que durante toda a vigência do convênio não havia profissionais suficientes para os serviços contratados. ''O termo de parceria tinha uma planilha onde constava a quantidade de funcionários que teria que ser disponibilizado, que apesar de estar sendo pago aquele número de pessoas, não estavam todas elas cumprindo os serviços'', relatou um servidor da secretaria municipal de Saúde em depoimento à CGU, conforme transcrição feita na ação.
Além da devolução do dinheiro desviado, a promotora pede liminarmente o bloqueio dos bens de 12 réus e todas as sanções da lei de improbidade administrativa, como suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil. A promotora não deu entrevista sobre a ação. A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que ''há outras investigações para verificar notícias de irregularidades em parcerias firmadas entre a prefeitura de Londrina e o Ciap''.
Dinocarme e os mesmos réus elencados pela promotora na ação civil foram condenados na primeira instância da Justiça Federal Criminal por crimes de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. O presidente do Ciap teve a pena arbitrada em 18 anos. Ele recorre em liberdade, mas deve pagar fiança de R$ 1 milhão. O advogado do Ciap e de Dinocarme não foram localizados ontem pela Reportagem.
Outro réu nesta ação é Juan Monastério, empresário apontado como lobista no caso do Ciap, mas também denunciado por suspostos crimes praticados da mesma forma no caso do Instituto Gálatas (e investigado no caso Atlântico), entidades que sucederam o Ciap em Londrina. O advogado de Monastério nega os crimes.

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