A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina protocolou anteontem ação por improbidade administrativa contra o servidor público lotado na Fundação de Esportes (FEL) José Eugênio Zaninelli, que durante vários governos foi responsável pelo atletismo na cidade, e contra outras quatro pessoas ligadas ao esporte. Eles são acusados de desvio de R$ 883.451,48 de verbas repassadas pelo município entre 2005 e 2011 ao Instituto de Esporte e Cultura de Londrina (IECL), organização da sociedade civil de interesse público(oscip) fundada em 2004. Os outros réus são os professores de educação física e treinadores esportivos Irineu dos Santos, Gilberto Miranda e Mário Lucas de Brito Júnior e o agente penitenciário Anderson Souza Cruz que, ao longo dos sete anos, foram presidentes ou vice-presidentes da oscip.
Ainda ontem o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, deferiu pedido de bloqueio de bens dos réus, argumentando que "são realmente fortes os indícios da existência dos atos de improbidade".
A principal irregularidade é o fato de Zaninelli ser, de fato, o dirigente da oscip, condição que não podia assumir em razão de ser servidor público lotado justamente no órgão que repassava recursos ao IECL. Segundo os promotores Renato de Lima Castro e Leila Schimiti, "a má gestão dos recursos repassados ao IECL foi liderada pelo requerido José Eugênio Zaninelli", que "ocultou sua condição de verdadeiro dirigente da Oscip, como o fim de dissimular o evidente conflito de interesses".
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público (MP), que teve por base relatório da Controladoria-Geral do Município (CGM), estão a não comprovação de gastos ou ausência de prestação de contas de valores que somaram R$ 670 mil, montante que, corrigido, chega a R$ 883 mil.
O MP também aponta que em dois convênios o endereço da Oscip é o mesmo da Fundação de Esportes, fato que não passou despercebido pelo juiz ao decretar o bloqueio dos bens. "Tamanha era a aparente confusão entre o público e o privado que chegou até mesmo a constar que o endereço do IECL seria o mesmo da própria FEL", escreveu.
Também chama a atenção o fato de que parentes de Miranda (esposa, cunhada e irmão) obtiveram empregos no instituto e eram, portanto, remunerados com dinheiro público. A cunhada era cozinheira, mas chegou a ser vice-presidente do IECL. O irmão, além do emprego, "foi indevidamente beneficiado com uma casa do programa "Casa do Atleta", destinado a fornecer moradia a família de atletas de baixa renda, com claro desvio de finalidade", escreveram os promotores.
Enquanto isso, prossegue o MP, verificou-se que os atletas do instituto recebiam bolsa auxílio em valor insuficiente para a própria subsistência. "Apesar das vultuosas quantias recebidas pelo IECL, os atletas, oriundo de famílias humildes, chegam a passar necessidades em razão dos atraso no repasse da bolsa."
Na ação, os promotores pedem o ressarcimento do erário, sendo que Zaninelli teria sido responsável pelo desvio integral. Já os outros são cobrados pelo período que passaram à frente do IECL. A todos foi pedido indenização por danos morais coletivos. À exceção de Irineu dos Santos e de Brito Júnior, contra que os atos de improbidade estariam prescritos (caberia apenas o ressarcimento), o MP pede a condenação dos demais réus à suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa civil. Quanto ao IECL, o MP requer a perda da qualificação de Oscip.
Zaninelli e Miranda disseram ontem que ainda não tiveram conhecimento do teor da ação. "Só posso dizer que eu tinha permissão dos prefeitos e dos presidentes (da FEL) para gerenciar o atletismo. Nunca fiz nada errado", restringiu-se a afirmar Zaninelli. Os demais réus não foram localizados.

Segundo MP, réus não comprovaram gastos e nem prestaram contas
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